16/09/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 14:49

Juntada de termo
16/09/2022 14:48

Juntada de malote digital
16/09/2022 14:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/05/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/05/2022 09:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:06

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
14/05/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 20:45

Juntada de petição
02/05/2022 01:41

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 17:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
22/04/2022 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 19:34

Negado seguimento ao recurso
03/04/2022 13:18

Conclusos para decisão
03/04/2022 13:17

Juntada de termo
03/04/2022 11:37

Juntada de contrarrazões
14/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/03/2022 07:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:23

Juntada de recurso especial (213)
26/02/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2022 23:59.
24/01/2022 14:27

Juntada de petição
24/01/2022 14:27

Juntada de petição
13/12/2021 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 11:31

Juntada de malote digital
10/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 25 de novembro a 02 de dezembro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808828-98.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado AGRAVADOS: ANDERSON ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Advogado: Dr.

Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

MILITARES.

SERVIDORES DO EXECUTIVO.

URV.

NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DO PERCENTUAL A SER IMPLANTADO.

LEGITIMIDADE.

I - A Súmula nº 004/2011 desta Corte dispõe: “Os servidores do Poder Executivo do Estado do Maranhão têm direito à recomposição remuneratória decorrente do erro de conversão monetária ocorrido quando implantação do Plano Real, em percentual, a ser apurado, caso a caso, em liquidação de sentença.

II - A legitimidade do recorrido restou comprovada nos autos de origem, pois o mesmo consta na lista da associação ao tempo do ajuizamento da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0808828-98.2020.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer do Ministério Público, em dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Terezinha de Jesus Guerreiro.

São Luís, 25 de novembro a 02 de dezembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
09/12/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:48

Conhecido o recurso de ANDERSON ALMEIDA RIBEIRO - CPF: *56.***.*64-91 (AGRAVADO) e provido em parte
02/12/2021 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 19:00

Juntada de petição
16/11/2021 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2021 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2021 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2021 13:15

Juntada de parecer
14/06/2021 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 18:13

Juntada de petição
18/05/2021 18:13

Juntada de petição
28/04/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:56

Conhecido o recurso de ANDERSON ALMEIDA RIBEIRO - CPF: *56.***.*64-91 (AGRAVADO) e não-provido
23/04/2021 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado
13/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 22:28

Incluído em pauta para 15/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
26/03/2021 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2020 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2020 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:26

Juntada de contrarrazões
27/08/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2020.
27/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020
25/08/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2020 11:04

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/08/2020 10:44

Juntada de petição
02/08/2020 10:43

Juntada de contrarrazões
21/07/2020 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2020.
21/07/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020
15/07/2020 14:22

Juntada de malote digital
15/07/2020 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 19:04

Concedida a Medida Liminar
14/07/2020 10:59

Conclusos para decisão
13/07/2020 13:53

Conclusos para decisão
13/07/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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