10/07/2025 11:40

Juntada de Certidão de juntada
30/06/2025 13:19

Juntada de petição
17/06/2025 18:56

Outras Decisões
16/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:19

Juntada de petição
12/06/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:31

Juntada de petição
11/03/2025 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 17:31

Outras Decisões
17/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:30

Juntada de petição
13/11/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 16:19

Juntada de petição
28/07/2024 13:23

Juntada de diligência
28/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 13:23

Juntada de diligência
09/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:31

Juntada de termo
16/04/2024 09:45

Juntada de petição
11/04/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2024 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:45

Juntada de termo
05/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:35

Juntada de diligência
11/11/2023 17:57

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:06

Juntada de petição
23/04/2023 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 30/08/2022 23:59.
20/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:18

Juntada de termo
01/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 08/04/2022 23:59.
15/03/2022 10:30

Juntada de petição
15/03/2022 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:12

Recebidos os autos
10/03/2022 09:12

Juntada de despacho
16/06/2021 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2021 17:53

Juntada de Ofício
24/05/2021 11:36

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 18/05/2021 23:59:59.
24/03/2021 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 14:09

Juntada de petição
10/03/2021 09:24

Julgado procedente o pedido
18/02/2021 11:43

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
11/02/2021 21:16

Juntada de petição
09/02/2021 16:27

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:38

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:22

Juntada de Alvará
19/01/2021 16:14

Outras Decisões
15/12/2020 09:26

Conclusos para decisão
02/12/2020 11:37

Juntada de petição
26/11/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:30

Conclusos para decisão
26/11/2020 11:29

Juntada de protocolo
26/11/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:04

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 10:20

Conclusos para decisão
24/11/2020 08:46

Juntada de petição
13/11/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MORAES em 12/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:01

Juntada de petição
08/10/2020 09:28

Juntada de termo
28/09/2020 14:09

Juntada de petição
26/09/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 15:42

Outras Decisões
21/09/2020 11:28

Conclusos para decisão
21/09/2020 10:38

Juntada de petição
21/09/2020 09:47

Juntada de petição
15/09/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 15:03

Conclusos para decisão
10/09/2020 10:54

Juntada de petição
04/08/2020 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MORAES em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 18:38

Juntada de Certidão
02/07/2020 13:05

Expedição de Mandado.
02/07/2020 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 14:56

Outras Decisões
17/06/2020 18:09

Conclusos para decisão
16/06/2020 17:49

Juntada de petição
17/04/2020 16:00

Juntada de Certidão
17/04/2020 09:02

Juntada de Ofício
16/04/2020 12:17

Outras Decisões
06/04/2020 12:27

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:56

Juntada de petição
17/03/2020 11:01

Juntada de Alvará
13/03/2020 16:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/03/2020 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 04/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 08:59

Juntada de protocolo
11/02/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 09:32

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:47

Juntada de termo
04/02/2020 17:52

Outras Decisões
04/02/2020 10:00

Conclusos para decisão
04/02/2020 09:44

Juntada de petição
04/02/2020 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 18:35

Outras Decisões
30/01/2020 12:10

Juntada de petição
23/01/2020 10:32

Juntada de petição
21/01/2020 15:34

Conclusos para decisão
21/01/2020 10:47

Juntada de petição
07/01/2020 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 11:53

Juntada de diligência
04/12/2019 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 14:36

Expedição de Mandado.
26/11/2019 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2019 15:52

Conclusos para decisão
11/11/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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