TJMA - 0804387-51.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2022 08:26
Baixa Definitiva
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22/04/2022 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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21/04/2022 09:25
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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21/04/2022 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2022 23:59.
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23/03/2022 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2022 23:59.
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09/03/2022 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.
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24/02/2022 14:32
Juntada de petição
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24/02/2022 01:51
Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.
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24/02/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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22/02/2022 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2022 11:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2022 11:35
Recurso Especial não admitido
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16/02/2022 07:03
Conclusos para decisão
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16/02/2022 07:02
Juntada de termo
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15/02/2022 23:19
Juntada de contrarrazões
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08/02/2022 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2022 23:59.
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25/01/2022 00:10
Publicado Intimação em 25/01/2022.
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25/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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21/01/2022 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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21/01/2022 09:02
Juntada de Certidão
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21/01/2022 09:01
Juntada de Certidão
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20/01/2022 21:42
Juntada de recurso especial (213)
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27/12/2021 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2021 08:47
Juntada de petição
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14/12/2021 08:47
Juntada de petição
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14/12/2021 01:50
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.
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14/12/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
APELAÇÃO CÍVEL 0804387-51.2020.8.10.0040 - (PJE) APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS APELADOS: FELICIA DE MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB/MA 17398) E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.
ART.80, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.
PREVISÃO LEGAL.
DIREITO DO SERVIDOR AO ADICIONAL DE 2% (DOIS POR CENTO) POR ANO DE SERVIÇO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO Unanimemente, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
Procurador Geral de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
Presidente: DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JUNIOR São Luís, 23 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA RELATORA -
10/12/2021 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 08:39
Conhecido o recurso de ELIENE XAVIER NASCIMENTO - CPF: *93.***.*79-15 (APELANTE) e não-provido
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27/11/2021 11:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2021 12:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2021 13:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/08/2021 16:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/08/2021 12:02
Juntada de parecer do ministério público
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04/07/2021 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/07/2021 23:59:59.
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05/05/2021 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 16:58
Recebidos os autos
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20/11/2020 16:58
Conclusos para despacho
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20/11/2020 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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