STJ - 0800945-37.2019.8.10.0000

02/05/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/05/2024 18:33

Transitado em Julgado em 02/05/2024

05/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 158751/2024

05/03/2024 09:40

Protocolizada Petição 158751/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/03/2024

29/02/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144100/2024

29/02/2024 16:16

Protocolizada Petição 144100/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 164194/2023 - AgInt

28/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0164194 - AgInt no REsp 2049986 - Publicação prevista para 29/02/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00164194/2023 - AgInt no REsp 2049986/MA

15/02/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

06/02/2024 16:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

06/02/2024 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 18:02

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00164194/2023 - AgInt no REsp 2049986/MA

24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/04/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE CAXIAS apresentar resposta à petição n. 164194/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2028.

09/03/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168425/2023

09/03/2023 14:08

Protocolizada Petição 168425/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2023 Petição Nº 164194/2023 -

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 164194/2023. Publicação prevista para 09/03/2023)

08/03/2023 13:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 164194/2023

08/03/2023 13:23

Protocolizada Petição 164194/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2023

03/03/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147692/2023

03/03/2023 14:25

Protocolizada Petição 147692/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

02/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023 12:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

09/02/2023 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/02/2023 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO