20/07/2025 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 17:46

Juntada de Mandado
16/05/2025 19:06

Juntada de protocolo
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:48

Juntada de termo de juntada
25/03/2025 20:30

Juntada de protocolo
18/03/2025 15:27

Juntada de petição
13/03/2025 20:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 12:04

Expedido alvará de levantamento
14/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:01

Juntada de termo
04/02/2025 18:07

Juntada de protocolo
28/01/2025 07:52

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:04

Juntada de petição
29/08/2024 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 12:29

Juntada de Ofício
28/08/2024 12:26

Juntada de Ofício
13/08/2024 11:40

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:55

Juntada de petição
21/02/2024 20:16

Juntada de protocolo
31/01/2024 01:51

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:48

Juntada de petição
20/06/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 23:03

Juntada de petição
28/03/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:10

Juntada de protocolo
18/11/2022 02:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
17/11/2022 14:53

Juntada de petição
31/10/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 07:17

Recebidos os autos
07/10/2022 07:17

Juntada de despacho
10/03/2021 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/03/2021 19:41

Juntada de contrarrazões
05/02/2021 21:35

Juntada de protocolo
15/12/2020 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
15/12/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 11:27

Juntada de Ato ordinatório
05/12/2020 10:05

Juntada de apelação cível
16/11/2020 20:03

Juntada de apelação
22/10/2020 03:20

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2020 10:29

Conclusos para julgamento
16/10/2020 11:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/10/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 18:36

Juntada de petição
09/10/2020 07:25

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 16:09

Juntada de petição
02/10/2020 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:50

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
23/09/2020 05:43

Decorrido prazo de ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES VIEIRA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.
28/08/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 08:02

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2020 16:03

Juntada de petição
24/07/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 08:38

Conclusos para despacho
22/07/2020 20:24

Juntada de petição
17/07/2020 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:04

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:38

Recebidos os autos
15/07/2020 17:38

Juntada de Petição (outras)
07/02/2020 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/02/2020 12:39

Juntada de contrarrazões
09/01/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2020 12:01

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2019 23:24

Juntada de apelação
21/11/2019 11:21

Juntada de petição
13/11/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 18:34

Julgado improcedente o pedido
04/11/2019 14:41

Conclusos para despacho
26/09/2017 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2017.
26/09/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2017 18:58

Juntada de Petição de protocolo
22/09/2017 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
04/10/2016 08:55

Conclusos para despacho
02/10/2016 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2016

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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