TJMA - 0806038-41.2021.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*47-91

Advogados

FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE

OAB: 14519/MA

CPF *03.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 19:24

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 21:41

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:06

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:17

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 16:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

  • 21/09/2023 16:53

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2023 13:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/09/2023 14:50

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 15:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/07/2023 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2023 12:08

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

  • 21/06/2023 16:25

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 12:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2023 12:25

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 19/04/2023 04:09

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE em 07/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 13:24

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 13/03/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 17:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 14:01

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:01

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE em 05/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 10:41

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 13:17

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/08/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:31

    Juntada de réplica à contestação

  • 04/08/2022 17:11

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 10:26

    Juntada de contestação

  • 08/07/2022 11:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/07/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2021 14:38

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2021 07:48

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0806038-41.2021.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Advogado: FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE - OAB MA14519 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    DECISÃO   Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (arts. 98 e 99 CPC).

    Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou em evidência.

    Pode ter natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, CPC).

    Pelo regime geral das tutelas de urgência, restaram unificados os pressupostos fundamentais para a sua concessão (art. 300, CPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A despeito da relação entre a alegação de fato negativo (não contratação do empréstimo junto à parte ré) e a probabilidade do direito alegado, tenho que não restou satisfeito o requisito da urgência da intervenção judicial.

    No caso dos autos, a parte autora não demonstrou a existência do perigo da demora, porque, conforme consta da petição inicial e da documentação anexa, os descontos realizados em sua conta-corrente, efetivados pela parte requerida, têm sido realizados desde janeiro/2020, ou seja, há quase 02 (dois) anos.

    Por essa razão, entendo que poderá aguardar a solução final da demanda, pois só se sentiu prejudicada após o decurso de significativo de tempo, descaracterizando a situação de risco.

    INDEFIRO, pois, o pedido de tutela provisória.

    Considerando a situação atual em relação ao COVID/19 e sua classificação como pandemia, onde todo o país tem adotado medidas necessárias para evitar o contágio pelo vírus, notadamente em relação ao atendimento ao público, contato físico, aglomerações, bem como em relação à presença de um número mínimo de pessoas em ambientes fechados, deixo de designar audiência de conciliação.  Ademais, a não realização do ato não trará nenhum prejuízo às partes, uma vez que poderão transigir e apenas submeterem os termos ao Juízo para homologação.

    Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, CPC).

    Intime-se a parte autora a se manifestar se possui interesse na tramitação dos autos em juízo 100% digital, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).    Açailândia, 09 de dezembro de 2021.

    Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

  • 10/12/2021 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 10:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800606-21.2020.8.10.0040

Maria Celia Brito Pereira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2020 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0800493-20.2020.8.10.0088

Admilton Pereira Cantanhede

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Adriana Alves de Almeida Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2020 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800062-76.2019.8.10.0134

Joao do Vale Rodrigues Nunes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2020 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0800062-76.2019.8.10.0134

Joao do Vale Rodrigues Nunes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/05/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0820029-53.2021.8.10.0000

Antonio Vitor da Conceicao

Juiza da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras...

Advogado: Jose Walterby Nunes Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2021 00:43

Exibir Processo