09/06/2025 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2025 10:54

Juntada de contrarrazões
02/06/2025 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2025 15:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO QUEIROZ em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (APELADO) e não-provido
27/08/2024 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2024 13:11

Juntada de parecer do ministério público
26/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:44

Recebidos os autos
23/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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