09/07/2025 08:21

Juntada de petição
25/06/2025 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 09:10

Processo Desarquivado
10/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:52

Juntada de termo
07/07/2023 17:36

Juntada de petição
21/04/2023 00:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:19

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 16:43

Juntada de petição
14/03/2023 18:20

Recebidos os autos
14/03/2023 18:20

Juntada de despacho
09/05/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/05/2022 10:38

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
05/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2022 23:59.
26/01/2022 23:31

Juntada de apelação
15/12/2021 11:14

Juntada de petição
14/12/2021 08:48

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021 10:48

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:46

Juntada de Certidão
05/08/2021 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.
17/06/2021 17:52

Juntada de petição
14/06/2021 00:40

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 12:28

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2021 23:12

Juntada de embargos de declaração
27/05/2021 11:46

Juntada de petição
27/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 12:06

Julgado procedente o pedido
16/04/2021 17:32

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:31

Juntada de petição
18/03/2021 16:27

Juntada de petição
18/03/2021 01:09

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 11:59

Juntada de Ato ordinatório
24/02/2021 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 11:13

Conclusos para despacho
13/02/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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