06/06/2023 09:00

Baixa Definitiva
06/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2023 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.
13/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 20:03

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:11

Juntada de termo
09/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.
05/04/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.
09/03/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/03/2023 09:51

Juntada de recurso extraordinário (212)
17/02/2023 03:07

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.
17/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:26

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
10/02/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 16:40

Conclusos para julgamento
17/01/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 08:52

Recebidos os autos
16/01/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2023 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2022 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2022 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
13/08/2022 01:57

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 02:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2022 19:48

Juntada de petição
18/06/2022 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.
18/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
03/06/2022 14:56

Recebidos os autos
31/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:08

Conclusos para despacho
03/05/2022 07:51

Recebidos os autos
03/05/2022 07:51

Conclusos para despacho
03/05/2022 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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