TJMA - 0827720-91.2016.8.10.0001

20/07/2023 09:31

Baixa Definitiva

20/07/2023 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023 08:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/06/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

23/06/2023 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023 12:45

Negado seguimento ao recurso

22/06/2023 08:21

Conclusos para decisão

22/06/2023 08:02

Juntada de termo

21/06/2023 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/06/2023 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.

15/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

04/05/2023 20:58

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

27/04/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2023.

27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

17/04/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023 11:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e provido em parte

10/04/2023 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023 10:53

Juntada de Certidão

05/04/2023 10:25

Juntada de parecer do ministério público

03/04/2023 12:09

Juntada de parecer do ministério público

22/03/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023 11:53

Conclusos para julgamento

14/03/2023 15:21

Recebidos os autos

14/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2023 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022 20:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/11/2022 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/11/2022 23:59.

10/10/2022 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2022 23:59.

12/08/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 14:23

Recebidos os autos

03/06/2022 14:23

Conclusos para despacho

03/06/2022 14:12

Distribuído por sorteio