20/07/2023 09:03

Baixa Definitiva
20/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/07/2023 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
24/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
02/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 09:30

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 20:08

Recebidos os autos
10/05/2023 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2023 20:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2023 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
30/03/2023 05:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:21

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.
08/03/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
02/03/2023 10:09

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
10/02/2023 02:12

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.
09/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 16:06

Negado seguimento ao recurso
01/02/2023 10:28

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:28

Juntada de termo
01/02/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 07:43

Juntada de Certidão
03/11/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/11/2022 14:21

Juntada de recurso extraordinário (212)
14/10/2022 00:55

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 08:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/10/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2022 03:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/08/2022 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/08/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:24

Declarado impedimento por DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
15/08/2022 16:49

Recebidos os autos
12/08/2022 19:20

Recebidos os autos
12/08/2022 19:20

Conclusos para despacho
12/08/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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