TJMA - 0814804-83.2020.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

S M CONSULTORIA E MARKETING EIRELI - EPP

CNPJ: 21.666.303/0001-18

Advogados

LEILA ARRUDA DELGADO

OAB: 20228/MA

CPF *65.***.*20-25

Polo Passivo

Partes

GOLTZMAN & SANTOS LTDA - ME

CNPJ: 14.131.607/0001-15

Advogados

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB: 279455/SP

CPF *28.***.*98-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2022 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2022 21:54

    Transitado em Julgado em 22/04/2022

  • 21/04/2022 15:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 15:45

    Decorrido prazo de LEILA ARRUDA DELGADO em 20/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 00:21

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 27/03/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 23:33

    Homologada a Transação

  • 17/03/2022 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 14:46

    Audiência Conciliação realizada para 16/03/2022 10:45 5ª Vara Cível de São Luís.

  • 16/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:58

    Juntada de protocolo

  • 15/03/2022 19:37

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 16:30

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/12/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 07:44

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0814804-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S M CONSULTORIA E MARKETING EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEILA ARRUDA DELGADO - OAB/MA20228 REU: GOLTZMAN & SANTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - OAB/SP279455 DECISÃO (ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO) As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Não há nulidades para declarar.

    Passo, então à decisão de que cuida o artigo 357 do Código de Processo Civil/2015.

    Sobre a impugnação a gratuidade da justiça, vejo que a demandada não trouxe provas documentais que atestem que a autora não faça jus a litigar sob o pálio da Justiça Gratuita, e assim, repilo essa preliminar.

    E sobre o questionamento de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, vejo que a autora trouxe o que entendeu como prova de fato constitutivo de seu direito e a forma como postos os fatos não inviabilizou a demandada produzir sua defesa.

    Superadas essas questões preambulares.

    A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é: a) se a parte demandada não conseguiu honrar com o pacto verbal firmado com a autora relativo a assessoria de marketing digital; b) se a demandada não efetivou o pagamento do valor contratado e nem entregou o serviço permutado; além de outras questões por ventura que se tornarem pertinentes.

    Quanto a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC ), adotarei à hipótese prevista no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil/2015.

    As partes foram intimadas para especificarem suas provas, e ambas postulam pela designação de audiência com o escopo de tentar-se uma conciliação.

    Sendo assim, declaro saneado o feito, nos termos da norma prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil.

    Designo audiência de conciliação para o dia 16 do mês MARÇO de do ano de 2022, às 10h45, oportunidade em que as partes, por seus representantes, tentarão firmar acordo sobre o objeto da lide.

    Esclareço às partes e seus respectivos advogados, que as audiências neste Juízo serão realizadas por videoconferência, isto com respaldo na Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ, salvo comprovação nos autos de que não dispõem de tecnologia viável para participarem de audiência por videoconferência.

    Os advogados deverão informar, em até 5 dias antes da realização do ato, o endereço eletrônico (e-mail e/ou whatsapp) para o qual a Secretaria Judicial deverá encaminhar o link e a senha de acesso à sala virtual de audiência, que deverá ser acessado no dia e horário acima indicados.

    Intime(m)-se os advogados através de publicação no sistema DJEN.

    Segue o link da sala de audiência: https://vc.tjma.jus.br/secciv5slz Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 30 de novembro de 2021.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital

  • 09/12/2021 18:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2021 09:01

    Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 10:45 5ª Vara Cível de São Luís.

  • 02/12/2021 01:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/09/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 04:50

    Decorrido prazo de LEILA ARRUDA DELGADO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 17:00

    Juntada de petição

  • 19/09/2020 17:41

    Decorrido prazo de LEILA ARRUDA DELGADO em 02/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 09:56

    Juntada de protocolo

  • 05/09/2020 02:07

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2020 19:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/09/2020 19:07

    Juntada de petição

  • 01/09/2020 19:05

    Juntada de petição

  • 01/08/2020 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2020 08:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/07/2020 23:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 17:51

    Juntada de contestação

  • 08/07/2020 13:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/07/2020 02:17

    Decorrido prazo de S M CONSULTORIA E MARKETING EIRELI - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2020 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2020 16:42

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 20/05/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:05

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/05/2020 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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