13/07/2022 11:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 17/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/06/2022 23:59.
16/06/2022 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
16/06/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
14/06/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 08:54

Juntada de petição
08/06/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo: 0800896-96.2021.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Exeequente: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 Executado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório: "Intimo a(s) parte(s) para levantamento do respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias".

Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Urbano Santos-MA, 7 de junho de 2022.

José Reginaldo Ferreira da Silva, Téc.

Judiciário Mat.:120956
07/06/2022 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:33

Transitado em Julgado em 09/03/2022
06/06/2022 11:36

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:26

Juntada de petição
01/06/2022 09:19

Juntada de petição
31/03/2022 18:59

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 19:40

Juntada de Ofício
17/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 23:42

Juntada de protocolo
13/12/2021 07:55

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2021.
13/12/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

0800896-96.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA O executado não impugnou a execução, entendendo-se concordar com os valores exequendos, por estarem de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA.

Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.

Urbano Santos, Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA -
09/12/2021 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 16:54

Homologada a Transação
01/12/2021 16:47

Conclusos para despacho
13/11/2021 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.
14/09/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:37

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802567-30.2021.8.10.0147

Tailane Rodrigues de Lima

Erislane Rodrigues Cavalcante

Advogado: Eliomar Ferreira da Silva Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2021 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0002825-55.2016.8.10.0048

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Celina Linhares de Amorim

Advogado: Tiberio Mariano Martins Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801258-94.2021.8.10.0010

Jeane do Socorro Barros Pereira

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Janice Jacques Possapp

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0801258-94.2021.8.10.0010

Jeane do Socorro Barros Pereira

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0802220-61.2021.8.10.0061

Posto Friends LTDA - ME

Municipio de Viana

Advogado: Mauro Henrique Ferreira Goncalves Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2021 11:35

Exibir Processo