19/07/2022 19:33

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 19:32

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
30/06/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 11:41

Transitado em Julgado em 23/06/2022
15/06/2022 04:06

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 04:06

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801219-97.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MANOEL CONCEICAO DA SILVA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 PARTE REQUERIDA: SABEMI SEGURADORA SA - Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, SABEMI SEGURADORA SA, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Embora intimada a parte autora para que juntar aos autos comprovante de endereço válido e atualizado, em seu nome, ou acompanhado de declaração de residência (em nome do titular do comprovante), nada providenciou a esse respeito (evento/ID 67890715).

Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juizado Especial (Resolução TJMA 61/2013).

Sem ele não é possível a comprovação de respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5º, inciso LIII, da CF/1988).

Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com esteio nos artigos 320, 321, § único e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz de Direito Resp. 5º Juizado Especial São Luis,Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
06/06/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2022 10:37

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
30/04/2022 14:54

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 07:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 21:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2022 08:15

Conclusos para julgamento
25/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 11:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/03/2022 12:47

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:26

Juntada de contestação
16/03/2022 14:31

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2022 20:32

Juntada de petição
13/12/2021 07:47

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. dos Portugueses, nº 1966, Campus do Bacanga, Casa da Justiça - UFMA, CEP 65085-580 Telefone: (98)3198-4746 / WhatsApp: (98)99981-1659 CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0801219-97.2021.8.10.0010 Promovente: AUTOR: MANOEL CONCEICAO DA SILVA Promovido: SABEMI SEGURADORA SA MANOEL CONCEICAO DA SILVA Endereço: MANOEL CONCEICAO DA SILVA Rua Tancredo Neves, 10, (Res Primavera), Vila Embratel, SãO LUíS - MA - CEP: 65081-662 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 24/03/2022 11:00, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA:  1a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel1 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.        Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.        A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.        A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.        Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
09/12/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:23

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:23

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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