23/02/2022 00:44

Decorrido prazo de I. MACHADO SERIGRAFIA - ME em 07/02/2022 23:59.
10/02/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
10/02/2022 09:20

Realizado cálculo de custas
08/02/2022 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2022 09:44

Juntada de termo
22/11/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 17:54

Juntada de diligência
09/11/2021 12:41

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:41

Juntada de Mandado
25/10/2021 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
25/10/2021 11:29

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2021 12:22

Transitado em Julgado em 07/10/2021
17/09/2021 07:45

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:49

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 11:10

Juntada de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0000989-04.2011.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: I.

MACHADO SERIGRAFIA - ME Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Parte Ré: TANIA REGINA SOUZA DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de ação de monitória, em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas.

Anexos, documentos.

No curso do pedido de cumprimento, a parte autora/exequente, por seu advogado, foi intimada para que, no prazo de dez dias, postulasse o que de seu interesse, quedando-se inerte (ID 40882587).

Na sequência, a parte autora/exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prazo de 05 (cinco) dias, advertida de que sua inércia importaria na extinção do feito, quedando-se inerte (ID’s 45493388 e 45493389). É o relatório.

Passo à decisão.

Intimada por seu advogado e pessoalmente, a parte autora/exequente deixou de se manifestar, o que autoriza a extinção do feito por abandono, na forma do art. 485, inciso II e §1º do CPC.

A propósito, o TJMA: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER A CITAÇÃO POR MEIO DE EDITAL EM 10 DIAS.

INTIMAÇÃO PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS EM 48 HORAS, CONFORME ART. 267, § 1º DO CPC.

INÉRCIA DO AUTOR.

ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO.

DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNANIMIDADE. 1.

A liminar de busca e apreensão não foi cumprida, pois o réu não foi localizado no endereço constante no mandado. 2.

O pedido de reforma não merece ser acolhido, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo por abandono de causa. 3.

O juízo monocrático determinou a intimação do recorrente para se manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito e em caso de silêncio determinou a intimação por meio de aviso de recepção para se pronunciar em 48 horas, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 267, § 1º, CPC.

Inércia do apelante. 4.

A sentença de extinção do processo, sem Resolução do mérito por abandono de causa é plenamente válida, não merecendo portanto ser declarada nula.

Devem ser afastados ainda os argumentos de inobservância de princípios processuais, uma vez que ao apelante foi oportunizada a tomada de providências necessárias à continuidade do feito, mas o mesmo manteve-se inerte. 5.

Não é necessário o requerimento do réu para a decretação de extinção do processo, eis que não houve citação, logo não se aplica o preceito contido na Súmula 240 do STJ. 6.

Apelo conhecido e improvido.

Unanimidade. (Apelação nº 0017086-79.2010.8.10.0001 (146999/2014), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel.

Raimundo José Barros de Sousa. j. 12.05.2014, unânime, DJe 16.05.2014) É certo, portanto, que a ausência de movimentação do processo é causa de sua extinção, adotando a lei processual a exigência de intimação pessoal da parte antes que tal solução seja tomada, o que foi cumprido no presente feito.

Sobre o tema, STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

ART. 267, III, § 1º, DO CPC.

SÚMULA Nº 240 DO STJ.

INAPLICABILIDADE. 1.

Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC. 2. É inaplicável, na presente hipótese, o teor da Súmula nº 240 desta Corte, uma vez que não foi instaurada a relação processual, diante da ausência de citação do réu. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 978.353/RS (2016/0234512-1), 4ª Turma do STJ, Rel.

Maria Isabel Gallotti.

DJe 16.05.2017).

Desse modo, intimada, por seu advogado e pessoalmente, a parte autora/exequente pôs-se silente, de forma a demonstrar sua falta de interesse no prosseguimento do feito.

Afiro, pois, que a parte autora/exequente abandonou a causa, sem cumprir os atos processuais que lhe competiam, o que subsume a hipótese àquela do art. 485, § 1º, do CPC.

Em consequência, com fundamento no art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte exequente.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Açailândia, 06 de agosto de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
20/08/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 08:02

Conclusos para julgamento
06/08/2021 08:01

Juntada de Certidão
22/05/2021 08:03

Decorrido prazo de I. MACHADO SERIGRAFIA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:56

Decorrido prazo de I. MACHADO SERIGRAFIA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 18:39

Juntada de diligência
07/04/2021 11:46

Expedição de Mandado.
07/04/2021 11:45

Juntada de Carta ou Mandado
30/03/2021 10:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:32

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:29

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º 0000989-04.2011.8.10.0022 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: I.

MACHADO SERIGRAFIA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Parte ré: TANIA REGINA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Intime-se a parte exequente, através de seu advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, postule o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Não havendo manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Transcorrido o respectivo prazo, conclusos os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Açailândia/MA, 4 de fevereiro de 2021. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito Substituto da 5a Zona Judiciária Respondendo pela 2a Vara Cível
09/02/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:07

Outras Decisões
03/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:45

Juntada de Certidão
19/09/2020 15:21

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 14/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 16:26

Outras Decisões
11/05/2020 12:04

Juntada de protocolo
07/05/2020 16:43

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:43

Juntada de termo
19/03/2020 13:32

Juntada de petição
11/03/2020 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 08:59

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/03/2020 11:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2011

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800153-91.2021.8.10.0007

Antonio Hilario Fonseca

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Tayara Fonseca Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0801361-77.2019.8.10.0073

Antonio Caldas Lima

Ze Raimundo

Advogado: Alexis Ferreira de Sousa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2019 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0801453-78.2020.8.10.0054

Tamires Carvalho dos Santos

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Jose Mendes Josue

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800386-47.2020.8.10.0032

Maria Zulmira Nunes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Nazar Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0001257-19.2014.8.10.0001

Marlia Nunes Muniz

Oi Movel S.A.

Advogado: Raimunda Celia Silva Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2014 00:00

Exibir Processo