TJMA - 0857402-91.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 16:59
Juntada de termo
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18/06/2023 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:43
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:28
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
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28/04/2023 15:13
Juntada de termo
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01/03/2023 06:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 06:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 13:23
Juntada de Certidão
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30/11/2022 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2022 23:59.
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24/11/2022 10:07
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
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22/08/2022 00:26
Publicado Intimação em 22/08/2022.
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20/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 08:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2022 11:06
Juntada de Certidão
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08/07/2022 23:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/06/2022 23:59.
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07/07/2022 16:59
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.
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16/12/2021 01:01
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0857402-91.2016.8.10.0001 AUTOR: THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tendo em vista o ajuizamento do Agravo de Instrumento nº 0815893-13.2021.8.10.0000, aguarde-se o seu julgamento até o trânsito em julgado para o prosseguimento do feito, com a suspensão dos presentes autos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021.
Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho Auxiliar de Entrância Final, resp. pela 3ª Vara da Fazenda Pública. -
13/12/2021 07:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 07:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2021 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/10/2021 10:18
Conclusos para despacho
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16/09/2021 11:09
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.
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14/09/2021 21:00
Juntada de petição
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27/08/2021 16:26
Juntada de petição
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21/08/2021 09:53
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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21/08/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/07/2021 11:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/01/2021 10:40
Conclusos para decisão
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25/01/2021 14:43
Juntada de petição
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21/01/2021 16:23
Juntada de contrarrazões
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07/01/2021 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2020 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 08:15
Conclusos para decisão
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30/11/2020 08:14
Juntada de Certidão
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18/11/2020 12:06
Juntada de embargos de declaração
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11/11/2020 23:03
Publicado Intimação em 11/11/2020.
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10/11/2020 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
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09/11/2020 08:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2020 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2020 16:31
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2020 08:26
Conclusos para decisão
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01/06/2020 23:00
Juntada de petição
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11/03/2020 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2020 12:15
Juntada de Ato ordinatório
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09/03/2020 11:27
Juntada de petição
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28/01/2020 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2020 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 10:37
Conclusos para despacho
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30/04/2019 01:23
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES em 29/04/2019 23:59:59.
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08/04/2019 16:42
Juntada de Petição de petição
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03/04/2019 00:20
Publicado Intimação em 03/04/2019.
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03/04/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/04/2019 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2019 08:48
Juntada de Ato ordinatório
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28/03/2019 09:19
Recebidos os autos
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28/03/2019 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2018 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/12/2017 15:17
Juntada de Petição de contra-razões
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21/11/2017 00:08
Publicado Intimação em 21/11/2017.
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21/11/2017 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/11/2017 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2017 15:46
Juntada de Ato ordinatório
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16/11/2017 16:06
Juntada de Petição de apelação / remessa necessária
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24/10/2017 01:04
Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 23/10/2017 23:59:59.
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25/09/2017 16:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/09/2017 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2017 17:44
Julgado procedente o pedido
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12/07/2017 09:28
Conclusos para julgamento
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12/07/2017 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/07/2017 23:59:59.
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22/06/2017 15:29
Juntada de Petição de petição
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12/06/2017 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/06/2017 12:59
Juntada de Certidão
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18/05/2017 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2017 23:59:59.
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16/03/2017 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/03/2017 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2016 09:07
Conclusos para despacho
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30/09/2016 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2016
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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