TJMA - 0800169-85.2017.8.10.0039

09/08/2023 08:24

Baixa Definitiva

09/08/2023 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/08/2023 08:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado

09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 08/08/2023 23:59.

01/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DA SILVA NERES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de AGRIPINA RODRIGUES CHAVES DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA ELIENE NASCIMENTO DE JESUS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU MELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA PINHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULLA ARAUJO SOARES SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANDRE MACENA GODE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANANIAS ALMEIDA DE LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE SOUSA LUCENA em 31/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:50

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

13/06/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023 18:52

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2023 20:02

Conclusos para decisão

04/06/2023 20:02

Juntada de termo

03/06/2023 00:03

Decorrido prazo de AGRIPINA RODRIGUES CHAVES DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

13/05/2023 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.

13/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

10/05/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/05/2023 11:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de AGRIPINA RODRIGUES CHAVES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE SOUSA LUCENA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de ANTONIA ELIENE NASCIMENTO DE JESUS em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de ANANIAS ALMEIDA DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de ANDRE MACENA GODE em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU MELO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:42

Decorrido prazo de ANA PAULLA ARAUJO SOARES SILVA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DA SILVA NERES em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:42

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA PINHO em 11/04/2023 23:59.

31/03/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023 01:37

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

14/03/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023 09:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/03/2023 16:22

Juntada de Certidão

07/03/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023 10:53

Juntada de petição

03/03/2023 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 02/03/2023 23:59.

13/02/2023 15:36

Conclusos para julgamento

13/02/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023 08:55

Recebidos os autos

13/02/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2023 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022 14:21

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 17:52

Recebidos os autos

25/05/2022 17:52

Conclusos para despacho

25/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio