17/07/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:03

Juntada de termo
27/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:27

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:24

Juntada de petição
11/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:07

Juntada de petição
11/05/2023 15:32

Juntada de petição
03/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:38

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:45

Recebidos os autos
28/04/2023 09:45

Juntada de despacho
20/01/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/01/2023 08:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 20:37

Juntada de contrarrazões
17/01/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETO em 13/10/2022 23:59.
06/12/2022 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2022 16:06

Conclusos para decisão
03/12/2022 16:06

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:11

Juntada de petição
13/10/2022 21:28

Juntada de recurso inominado
01/10/2022 04:53

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802457-31.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino, Irregularidade no atendimento] AUTOR/DEMANDANTE: FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA - MA19667, INGRID DEQUEIXES MUNIZ - MA22082 REU/DEMANDADO:IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos do autor: 1) condenar a empresa ré na obrigação de ressarcir o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, acrescido de juros de mora a contar da citação, mais correção monetária desde outubro/2021; 2) condenar a empresa requerida na obrigação de pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a contar da citação (art.405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei.Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, 26 de setembro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
26/09/2022 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:33

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 09:44

Conclusos para julgamento
10/05/2022 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/05/2022 21:47

Juntada de contestação
09/05/2022 12:17

Juntada de petição
02/05/2022 23:21

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2022 16:23

Juntada de petição
18/12/2021 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802457-31.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETO DEMANDADO: IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.

A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA - MA19667, INGRID DEQUEIXES MUNIZ - MA22082 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 10/05/2022 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 14 de dezembro de 2021 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
14/12/2021 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/11/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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