11/07/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 13:10

Transitado em Julgado em 02/02/2022
24/02/2022 13:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:17

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 02/02/2022 23:59.
18/12/2021 00:18

Publicado Sentença em 16/12/2021.
18/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801556-15.2021.8.10.0066 AUTOR: SENHORINHA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme permissivo do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, consoante petição de Id. 57126866, pondo fim a demanda.

Atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da petição de Id. 57126866, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 842, do Código Civil, 425, IV e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão
14/12/2021 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:02

Juntada de petição
13/12/2021 10:01

Homologada a Transação
29/11/2021 16:25

Conclusos para julgamento
29/11/2021 16:25

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:51

Juntada de petição
19/11/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 07:29

Conclusos para despacho
16/10/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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