12/07/2022 10:08

Baixa Definitiva
12/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/07/2022 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/07/2022 06:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 06:12

Decorrido prazo de FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
17/06/2022 01:21

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.
16/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2022 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2022 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2022 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/02/2022 23:59.
14/02/2022 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 14:42

Juntada de contrarrazões
11/02/2022 07:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2022.
11/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2022 20:32

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/12/2021 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de dezembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805216-06.2019.8.10.0060 - TIMON APELANTE: FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: Dr.

Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I Advogada: Dra.

Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CESSÃO DE CRÉDITO.

INSCRIÇÃO DEVIDA.

ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA.

I - A instituição financeira apelada apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC, ao comprovar que houve o efetivo contrato discutido nos autos, inclusive com a notas de recebimento das mercadorias, razão pela qual a relação existente é perfeitamente legal, firmada segundo o princípio da boa-fé, sendo também válida a notificação por parte da SERASA acerca da dívida aqui discutida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0805216-06.2019.8.10.0060, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro.

São Luís, 02 a 09 de dezembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/12/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 11:52

Conhecido o recurso de FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*60-07 (APELANTE) e não-provido
09/12/2021 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2021 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2021 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2021 11:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/07/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 23:14

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:34

Recebidos os autos
08/06/2021 15:34

Conclusos para decisão
08/06/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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