TJMA - 0000962-43.2017.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2021 09:56

Arquivado Definitivamente
19/09/2021 09:55

Transitado em Julgado em 31/08/2021
04/09/2021 12:11

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 18:35

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000962-43.2017.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOAO MARTINS DINIZ Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 Requerido: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641, para tomar ciência da Sentença ID 50592067, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.

PRESENTES INTIMADOS.

Intime-se o autor, via advogado, caso possua.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Karlos Alberto Ribeiro Mota JUIZ DE DIREITO" Brejo-MA, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
13/08/2021 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2021 09:30 1ª Vara de Brejo .
12/08/2021 09:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/08/2021 09:09

Juntada de petição
12/08/2021 07:01

Juntada de contestação
15/04/2021 08:35

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000962-43.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO MARTINS DINIZ ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 12/08/2021, ÀS 09:30 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 22 de dezembro de 2020. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular. Brejo-MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
05/02/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2021 09:30 1ª Vara de Brejo.
22/12/2020 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 10:17

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:17

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
18/08/2020 10:32

Juntada de Certidão
26/06/2020 01:19

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 25/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 21:07

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/05/2020 14:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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