TJMA - 0819637-47.2020.8.10.0001

05/07/2022 10:26

Baixa Definitiva

05/07/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/07/2022 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/07/2022 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.

24/06/2022 03:25

Decorrido prazo de ALIRIO DOMINGOS MENDES COIMBRA em 23/06/2022 23:59.

01/06/2022 00:42

Publicado Intimação de acórdão em 01/06/2022.

01/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

30/05/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2022 18:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2022 00:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022 08:47

Juntada de Certidão

12/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022 09:27

Recebidos os autos

23/03/2022 09:27

Conclusos para despacho

23/03/2022 09:27

Distribuído por sorteio