TJMA - 0809369-11.2020.8.10.0040

05/10/2021 09:42

Baixa Definitiva

05/10/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2021 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2021 23:59.

14/08/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/08/2021 23:59.

05/08/2021 12:13

Decorrido prazo de ALBENIZA PEREIRA OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

01/07/2021 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.

28/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

25/06/2021 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/06/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2021 14:35

Juntada de Certidão

10/06/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2021 18:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021 18:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021 18:23

Juntada de documento

05/03/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/03/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2021 12:39

Juntada de parecer do ministério público

04/12/2020 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020 20:07

Recebidos os autos

02/12/2020 20:07

Conclusos para despacho

02/12/2020 20:07

Distribuído por sorteio