TJMA - 0800746-36.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:20
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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27/05/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/05/2025 23:59.
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15/04/2025 10:24
Juntada de petição
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09/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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09/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2025 18:08
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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02/04/2025 18:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/01/2025 14:00
Conclusos para despacho
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14/01/2025 13:59
Juntada de Certidão
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14/01/2025 13:58
Juntada de Certidão
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26/12/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/12/2024 23:59.
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24/10/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 10:59
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:59
Juntada de Certidão
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07/09/2024 17:27
Juntada de petição
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29/08/2024 01:18
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 18:32
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/11/2023 12:42
Conclusos para despacho
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10/11/2023 11:52
Juntada de petição
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10/11/2023 00:58
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800746-36.2020.8.10.0111 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES Advogada: Dra.
ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIO XII D E S P A C H O 1.
Em atenção ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.732.079/PE, relatado pelo Ministro Herman Benjamin, DJe 24.05.2018, INTIME-SE o município executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição de impugnação ao cumprimento de sentença, com vistas a indicar o valor do excesso de execução, bem assim para apresentar a memória do cálculo do valor que entende devido, providenciando-se a juntada de demonstrativo/planilha de cálculo nesse sentido, sob pena de não conhecimento da arguição (CPC, art. 535, § 2º). 2.
Após, intime-se a exequente para, em igual prazo, manifestar-se sobre o aditamento. 3.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Pio XII, 2 de outubro de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 43432023 -
08/11/2023 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 07/11/2023 23:59.
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04/10/2023 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2023 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 11:18
Conclusos para decisão
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15/08/2022 11:09
Juntada de réplica à contestação
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12/08/2022 03:45
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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11/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800746-36.2020.8.10.0111 AUTOR: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES ANA CLEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES bom jesus, 04, sao raimundo, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB 15275-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Telefone(s): (98)3654-0563 MODIFIQUE-SE, caso ainda não tenha sido feito, A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA D E S P A C H O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze dias), voltando os autos conclusos para julgamento.
Em sendo a impugnação rejeitada na execução submetida ao regime de precatórios ou, mesmo quando não oferecida na execução submetida a RPV, serão devidos honorários advocatícios a serem fixados dentro das faixas previstas no § 3º do art. 85 do CPC..
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Intima-se.
Cumpra-se.
Pio XII, data e assinatura conforme sistema. -
09/08/2022 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2022 21:05
Juntada de petição
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08/08/2022 21:04
Juntada de petição
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15/06/2022 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 09:57
Conclusos para despacho
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05/04/2022 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/04/2022 23:59.
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28/03/2022 11:01
Juntada de petição
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18/03/2022 07:33
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
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18/03/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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10/03/2022 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2022 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2022 14:32
Juntada de Certidão
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14/02/2022 13:10
Recebidos os autos
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14/02/2022 13:10
Juntada de Certidão
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08/10/2021 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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06/10/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 13:12
Conclusos para despacho
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11/06/2021 13:06
Juntada de contrarrazões
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07/06/2021 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
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02/06/2021 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2021 11:15
Juntada de Ato ordinatório
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01/06/2021 09:48
Juntada de recurso inominado
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12/04/2021 10:01
Juntada de petição
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10/04/2021 01:15
Publicado Intimação em 09/04/2021.
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08/04/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2021 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2021 11:20
Julgado procedente o pedido
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01/03/2021 10:37
Juntada de petição
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25/02/2021 00:59
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
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24/02/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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23/02/2021 12:06
Conclusos para julgamento
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23/02/2021 12:06
Juntada de Certidão
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23/02/2021 12:00
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2021 12:00
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2021 09:57
Juntada de contestação
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24/11/2020 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2020 14:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/09/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 08:43
Conclusos para despacho
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10/08/2020 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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