TJMA - 0801188-37.2021.8.10.0088
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
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28/07/2024 01:46
Decorrido prazo de MARIA DA CONCELI COIMBRA SILVA em 02/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 10:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/06/2024 00:36
Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 21/06/2024 23:59.
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05/06/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 11:03
Juntada de petição
-
04/06/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/06/2024 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2024 19:03
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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21/05/2024 11:10
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 15:24
Juntada de agravo em recurso especial
-
24/04/2024 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 16:46
Transitado em Julgado em 22/03/2022
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15/12/2023 10:30
Juntada de protocolo
-
08/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2023 18:35
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 10:46
Juntada de termo de juntada
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31/10/2023 10:42
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 10:32
Juntada de Certidão
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26/10/2023 12:09
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:09
Juntada de decisão
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17/06/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2022 15:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/04/2022 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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04/04/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 12:31
Juntada de Certidão
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22/03/2022 04:04
Decorrido prazo de MARIA DA CONCELI COIMBRA SILVA em 14/02/2022 23:59.
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21/03/2022 11:22
Juntada de Certidão
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21/03/2022 10:00
Juntada de petição
-
20/03/2022 00:21
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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20/03/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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17/03/2022 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 10:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2022 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 10:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/03/2022 22:20
Juntada de petição
-
14/03/2022 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2022 12:11
Expedição de Mandado.
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14/03/2022 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2022 10:31
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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11/03/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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11/03/2022 12:53
Juntada de Certidão
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10/03/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 11:14
Juntada de Certidão
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01/03/2022 11:50
Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 04/02/2022 23:59.
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01/03/2022 11:20
Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 15/02/2022 23:59.
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01/03/2022 11:20
Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL em 15/02/2022 23:59.
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01/03/2022 09:24
Decorrido prazo de RAYSSA DA SILVA SILVA em 15/02/2022 23:59.
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23/02/2022 11:47
Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 26/01/2022 23:59.
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22/02/2022 18:43
Juntada de petição
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22/02/2022 08:35
Juntada de Certidão
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21/02/2022 17:04
Decorrido prazo de DONISON RAMOS DE CARVALHO PEREIRA em 15/02/2022 23:59.
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21/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
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21/02/2022 06:52
Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.
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21/02/2022 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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21/02/2022 06:27
Publicado Intimação em 10/02/2022.
-
21/02/2022 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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21/02/2022 06:27
Publicado Intimação em 10/02/2022.
-
21/02/2022 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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18/02/2022 17:34
Juntada de Ofício
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18/02/2022 17:04
Juntada de Certidão
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18/02/2022 15:19
Juntada de contrarrazões
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15/02/2022 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 08:35
Juntada de Certidão
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14/02/2022 10:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/02/2022 14:53
Conclusos para decisão
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11/02/2022 14:53
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/02/2022 14:52
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
11/02/2022 10:48
Publicado Intimação em 28/01/2022.
-
11/02/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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09/02/2022 15:38
Juntada de petição
-
09/02/2022 11:41
Juntada de apelação
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09/02/2022 11:33
Juntada de petição
-
08/02/2022 17:36
Juntada de Ofício
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08/02/2022 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2022 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2022 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 14:22
Expedição de Mandado.
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02/02/2022 15:12
Julgado procedente o pedido
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01/02/2022 11:21
Juntada de Certidão
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28/01/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 15:58
Juntada de petição
-
26/01/2022 19:46
Juntada de petição
-
26/01/2022 18:36
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 18:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 18:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2022 16:06
Juntada de Certidão
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26/01/2022 09:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2021 14:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.
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26/01/2022 09:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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26/01/2022 09:43
Não concedida a liberdade provisória de DONISON RAMOS DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *12.***.*34-97 (REU)
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26/01/2022 09:43
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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25/01/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 11:03
Juntada de Certidão
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10/01/2022 09:28
Juntada de Certidão
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10/01/2022 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2022 09:26
Juntada de Certidão
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10/01/2022 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
03/01/2022 10:30
Juntada de petição
-
22/12/2021 22:42
Juntada de petição
-
22/12/2021 22:37
Juntada de petição
-
17/12/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:19
Juntada de Ofício
-
17/12/2021 17:14
Juntada de Ofício
-
17/12/2021 17:11
Juntada de Ofício
-
17/12/2021 16:29
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 16:29
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2021 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 15:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 14:30 Vara Única de Governador Nunes Freire.
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17/12/2021 11:09
Juntada de petição
-
16/12/2021 16:39
Juntada de petição
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16/12/2021 14:26
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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16/12/2021 07:26
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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15/12/2021 10:26
Juntada de Certidão
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14/12/2021 00:00
Intimação
Processo: 0801188-37.2021.8.10.0088 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: Delegacia de Polícia Civil de Governador Nunes Freire e outros Requerido: DONISON RAMOS DE CARVALHO PEREIRA e outros (2) INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Paulo do Nascimento Junior, Juiz de direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento da audiência de instrução designada para o dia 13/12/2021 às 14:00hs, neste juízo. DOCUMENTO ID 57971569 - Certidão, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Governador Nunes Freire MA, Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial -
13/12/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 16:38
Desentranhado o documento
-
13/12/2021 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2021 16:23
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 16:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/12/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2021 15:30 Vara Única de Governador Nunes Freire.
-
13/12/2021 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 10:29
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 14:26
Juntada de Ofício
-
10/12/2021 14:21
Juntada de Ofício
-
10/12/2021 14:08
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 14:08
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 13:49
Juntada de Ofício
-
10/12/2021 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 13:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2021 14:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.
-
10/12/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 10:02
Juntada de petição
-
07/12/2021 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 11:34
Juntada de protocolo
-
30/11/2021 20:47
Juntada de petição
-
30/11/2021 18:41
Juntada de petição
-
30/11/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:38
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 17:38
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 17:41
Juntada de petição
-
18/11/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 17:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2021 17:38
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 14:58
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
-
22/10/2021 12:57
Recebida a denúncia contra DONISON RAMOS DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *12.***.*34-97 (INVESTIGADO) e RAYSSA DA SILVA SILVA - CPF: *64.***.*94-09 (INVESTIGADO)
-
18/10/2021 17:18
Conclusos para decisão
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18/10/2021 08:31
Juntada de denúncia ou queixa
-
14/10/2021 11:00
Decorrido prazo de RAYSSA DA SILVA SILVA em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 11:00
Decorrido prazo de DONISON RAMOS DE CARVALHO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 10:34
Decorrido prazo de RAYSSA DA SILVA SILVA em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 10:34
Decorrido prazo de DONISON RAMOS DE CARVALHO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 16:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/10/2021 16:45
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
13/10/2021 16:45
Juntada de autos de inquérito policial (279)
-
12/10/2021 19:52
Juntada de petição
-
04/10/2021 21:55
Juntada de petição
-
04/10/2021 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 18:06
Juntada de petição
-
30/09/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 12:25
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 12:23
Juntada de Ofício
-
30/09/2021 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2021 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2021 11:55
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 11:55
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 07:11
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
29/09/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 15:43
Audiência Custódia cancelada para 29/09/2021 15:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.
-
29/09/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 14:24
Juntada de petição
-
29/09/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2021 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2021 10:55
Audiência Custódia designada para 29/09/2021 15:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.
-
29/09/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 08:51
Desentranhado o documento
-
29/09/2021 08:51
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2021 08:36
Juntada de petição
-
28/09/2021 20:06
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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