02/06/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 13:35

Transitado em Julgado em 25/05/2022
05/05/2022 02:48

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817715-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SAMUEL WHITE RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS FREDERICO GOMES MORAES - OAB/MA 8164 EXECUTADO: I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME, IVALDO MENDES SERRA SENTENÇA Trata-se de ação movida por SAMUEL WHITE RODRIGUES COSTA em face de I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME e outros, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial.

O processo encontra-se paralisado, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou.

Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende da certidão de ID nº 63661630.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Neste ponto, vale lembrar que o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Deste modo, concluo ser válida a intimação pessoal de ID n. 59088770 direcionada para o endereço informado pelo Autor.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo.

Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos.

Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, cuja exigibilidade estará suspensa por ser o Autor beneficiário da justiça gratuita.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível
02/05/2022 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 21:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/03/2022 09:48

Conclusos para julgamento
28/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:14

Decorrido prazo de SAMUEL WHITE RODRIGUES COSTA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 25/01/2022 23:59.
14/02/2022 17:26

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2022 16:22

Juntada de Certidão
16/12/2021 06:13

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817715-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SAMUEL WHITE RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS FREDERICO GOMES MORAES OAB/MA 8164 EXECUTADO: I M CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, IVALDO MENDES SERRA DESPACHO Em face do longo período de paralisação e diante do teor da certidão de ID n. 38590132, intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc.

III, do CPC).

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.
13/12/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:25

Conclusos para despacho
29/11/2020 12:17

Juntada de Certidão
27/11/2020 06:14

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 26/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:03

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 18:51

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 05:33

Decorrido prazo de I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 04:25

Decorrido prazo de IVALDO MENDES SERRA em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 09:08

Juntada de diligência
11/08/2020 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 21:08

Juntada de diligência
03/08/2020 16:31

Expedição de Mandado.
29/07/2020 17:11

Juntada de Carta ou Mandado
29/07/2020 12:21

Expedição de Mandado.
19/02/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 10:57

Juntada de petição
11/06/2019 15:44

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:57

Juntada de petição
24/05/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 08:51

Conclusos para despacho
29/04/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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