29/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:38

Juntada de petição
17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:44

Recebidos os autos
10/04/2025 13:44

Juntada de decisão
18/11/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:55

Juntada de petição
31/07/2024 06:40

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:31

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:51

Juntada de petição
01/07/2024 00:51

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2024.
29/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:08

Juntada de petição
05/02/2024 15:33

Juntada de petição
15/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento
05/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:55

Juntada de réplica à contestação
24/08/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 16:32

Juntada de contestação
07/08/2023 00:38

Publicado Citação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
29/12/2022 11:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0001088-04.2016.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, ANA PIERINA CUNHA SOUSA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2021 09:47

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:20

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
04/09/2021 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 16:14

Juntada de petição
25/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 02:05

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:16

Recebidos os autos
06/08/2021 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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