29/08/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 08:38

Transitado em Julgado em 18/05/2022
05/05/2022 15:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 10:30 Vara Única de Santa Quitéria.
05/05/2022 15:40

Homologada renúncia pelo autor
26/04/2022 20:46

Juntada de petição
25/04/2022 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 08:14

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:53

Juntada de petição
13/04/2022 12:05

Juntada de petição
29/03/2022 04:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 03:07

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:22

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 10:30 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
16/12/2021 09:14

Publicado Decisão em 15/12/2021.
16/12/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801383-32.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, GILVAN MELO SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
13/12/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:42

Conclusos para julgamento
01/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:51

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800822-61.2019.8.10.0025

Maria das Neves Moreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000463-33.2017.8.10.0117

Carolina Caldas Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000463-33.2017.8.10.0117

Carolina Caldas Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822407-18.2017.8.10.0001

Nedson Coelho Ribeiro

Leonardo Pereira de Souza

Advogado: Taisa Maia Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2017 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0821458-55.2021.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2021 15:14

Exibir Processo