08/10/2021 13:27

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 07/10/2021 23:59.
01/10/2021 06:14

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021 17:08

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 17:07

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:06

Juntada de Ofício
29/09/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801777-94.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: PAULO AFONSO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Desarquive-se, considerando que não houve a entrega do pagamento feito pela parte requerida ao autor.

Considerando a petição protocolada, DEFIRO o pedido de transferência do valor disponível ao autor e seu patrono, Id 48623791, para a conta bancária informada por seu patrono, sem a necessidade da comprovação do recolhimento das custas de expedição de alvará, exceto nos casos de decisão advinda da Turma Recursal Cumprida a diligência, arquive-se o feito. São Luís/MA, data do sistema.

Pedro Guimarães Junior Juiz Auxiliar funcionando no 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 SUZANE ROCHA SANTOS
28/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:26

Processo Desarquivado
28/09/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:55

Conclusos para despacho
22/09/2021 09:55

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:53

Juntada de petição
10/09/2021 08:47

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 08:46

Transitado em Julgado em 01/09/2021
01/09/2021 16:16

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:43

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 08:59

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801777-94.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: PAULO AFONSO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo.

Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55.

Registrada e Publicada no Sistema.

Expeça-se ofício de transferência, comprovando-se o recolhimento das custas, apenas caso o processo tenha retornado da Turma Recursal (Res. 44/2020).

Feito Ofício, arquive-se.

São Luís(MA), 09.08.2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
13/08/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:55

Homologada a Transação
05/08/2021 10:36

Juntada de petição
09/07/2021 09:10

Juntada de petição
08/07/2021 13:35

Conclusos para julgamento
08/07/2021 13:34

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:04

Juntada de petição
23/06/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:26

Conclusos para despacho
18/06/2021 09:26

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:20

Transitado em Julgado em 15/06/2021
16/06/2021 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
16/06/2021 16:35

Homologada a Transação
03/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801777-94.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: PAULO AFONSO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/06/2021 11:30.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 29 de Abril de 2021. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
29/04/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 20:46

Conclusos para despacho
20/04/2021 20:46

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:52

Juntada de petição
20/04/2021 10:39

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:39

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 13/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 13:12

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801777-94.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: PAULO AFONSO CARDOSO Advogado do(a) DEMANDANTE: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA Aduz em síntese a parte reclamante que é titular de duas linhas telefônicas: 98-3235-5502, onde opera a central telefônica e 3235-7461 que funcionava apenas para uso da antiga ferramenta de comunicação FAX.

Informa que ao longo dos anos vem pagando contas do telefone de n. 3235-7461 sem a devida necessidade.

Por este motivo, resolveu cancelar.

Informa que efetuou o pagamento da fatura de outubro de 2020 e ligou para requerida solicitando o cancelamento.

Alega que ao falar com a atendente, esta lhe convenceu a não cancelar, mas a incorporar a linha de n. 98-3235-7461 à linha 98- 3235-5502, que assim o fazendo seria cobrado junto à fatura da linha de n. 98-3235- 5502 apenas o montante de algo em torno de R$ 19,90.

Finalizou que não houve a incorporação, e que recebeu cobrança no valor de R$ 78,16.

Assim, ajuizou a presente demanda requerendo obediência ao valor do contrato, a devolução do valor pago e indenização por danos morais.

Em defesa a empresa requeria afirmou ausência de registro de solicitação da incorporação da linha, bem como que a mesma se encontra bloqueada por pendência de pagamento de fatura.

Aduziu ter agido no exercício regular do seu direito.

Requereu a improcedência da demanda. É o relatório, em pese sua dispensa nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

O cinge da questão paira acerca da cobrança de valor, após pedido de incorporação de linha telefônica, em outra, por valor fixo, do qual resultou pagamento indevido e dano moral.

Indubitavelmente, o elo entre as partes trazido à baila na presente demanda tem natureza de relação de consumo razão pela qual inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6, VIII, do CDC.

Nesta linha, depreendo que caberia a parte requerida desconstituir os fatos alegados pelo autor, por meio das gravações telefônicas entre o autor e sua funcionária.

Sem a prova apresentada, as alegações avençadas demonstram-se temerárias e sem corroboração. É comum a disponibilidade eletrônica de serviços aos consumidores, o ato é deveras temeroso, pois nem sempre o consumidor entende o que está contratando, uma vez que o mesmo chega ao seu conhecimento através de uma simples mensagem de texto.

Trata-se, pois, de risco da atividade, de responsabilidade da empresa, pois aufere lucro com a mesma.

Acerca dessa teoria, Sergio Cavalieri Filho nos ensina que: “todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa.

Esse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas (...).

O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece ao mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 9ª Ed., Editora Atlas, 2010).

Concluo, pois, que a parte reclamada não produziu qualquer prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte reclamante ônus este que lhe incumbia (art. 373, II, do CPC).

Evidenciado a falha na prestação, carece a observância aos preceitos normativos do art. 14 do CDC, quanto a responsabilidade do fornecedor nas falhas dos serviços, restando imprescindível a condenação da reclamada para cumpra fielmente o contrato.

Considerando os efeitos decorrentes da responsabilidade contratual da requerida, cabe a mesma a condenação ao pagamento da quantia paga pelo autor, mesmo após a adesão ao contrato de união das linhas telefônicas existentes em seu nome, no valor de R$ 78,16 (setenta e oito reais e dezesseis centavos).

Ademais, deve a empresa dar cumprimento ao pacto celebrado pelas partes, quanto a unificação das linhas telefônica, em um só contrato, nos termos contratuais existentes na empresa.

Quanto aos danos morais entendo serem cabíveis, pois concretizados in re ipsa, bastando à existência de comprovação das cobranças referente a serviço não contratado, pago de forma indevida.

Neste sentido destaco jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

BRASIL TELECOM S/A.

SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS.

COBRANÇAS INDEVIDAS.

DANO MORAL PRESUMIDO.

De maneira geral, a cobrança indevida de valores gera prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais, se os incômodos sofridos ultrapassarem os usuais em situações da espécie, o que é o caso.

A autora necessitou ajuizar a presente demanda para resolver a questão, e isto traz alterações de ânimo que devem ser entendidas como dano moral.

VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.

APELO DESPROVIDO.

UNÂNIME....(TJ-RS - AC: *00.***.*55-68 RS , Relator: Rubem Duarte, Data de Julgamento: 29/08/2012, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2012) O quantum, como se sabe, deve ser fixado moderadamente, consoante às circunstâncias do caso, ao porte econômico das partes e ao grau de culpa, evitando-se, sempre que possível, o enriquecimento indevido.

A par destas ilações, e observando que a indenização também tem natureza sancionadora, e visa coibir a reiteração do ato, tenho por razoável a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte reclamante nos termos do art. 487, inciso I do CPC, condenando a parte reclamada OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 78,16 (setenta e oito reais e dezesseis centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês, e correção monetária desde o pagamento indevido, e a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da condenação bem como a correção monetária.

Determino que a empresa requerida cumpra com os valores definidos no plano contratado, ou caso haja impossibilidade em fazê-lo que disponibilize direito de cancelamento dos serviços sem ônus, a fim de dar cumprimento e satisfação à lide postulada, sob pena de multa na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), por fatura cobrada acima do valor contratado.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes acerca do cumprimento da sentença.

Sem custas e sem honorários, salvo interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 22 de março de 2021. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
23/03/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 17:38

Julgado procedente o pedido
04/03/2021 14:48

Conclusos para julgamento
04/03/2021 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/03/2021 15:46

Juntada de contestação
24/02/2021 17:49

Juntada de termo
28/01/2021 19:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801777-94.2020.8.10.0013 | PJE Requerente:PAULO AFONSO CARDOSO Advogado do(a) DEMANDANTE: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 PAULO AFONSO CARDOSO Rua dos Maçaricos, 201, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-200 Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Avenida Daniel de La Touche, 31, OI, Cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-115 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 04/03/2021 10:00.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021. LEANDRA BARROS DA SILVA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
13/01/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/03/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/01/2021 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/01/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/01/2021 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/12/2020 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2020 17:12

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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