19/01/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 13:43

Transitado em Julgado em 22/11/2022
19/01/2023 01:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:37

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 22/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:36

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 22/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:13

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 22/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:13

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:46

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
09/11/2022 08:18

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:58

Outras Decisões
15/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:06

Processo Desarquivado
11/08/2022 21:31

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:39

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 10:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:48

Juntada de petição
30/06/2022 17:52

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:32

Juntada de petição
10/12/2021 12:41

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 12:38

Juntada de termo
29/11/2021 15:47

Juntada de Alvará
29/11/2021 08:58

Processo Desarquivado
05/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:52

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:16

Juntada de petição
06/07/2021 15:42

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2021 11:12

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 11:12

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:17

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:17

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 07:50

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 20:19

Processo Desarquivado
10/06/2021 20:44

Juntada de petição
10/06/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:36

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:47

Juntada de petição
05/06/2021 09:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2021 09:29

Transitado em Julgado em 04/06/2021
20/05/2021 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos .
20/05/2021 08:56

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 18:40

Juntada de petição
19/05/2021 17:58

Juntada de contestação
11/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2021.
11/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º: 0800567-11.2020.8.10.0109 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas e outros serviços, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2021, às 08:30 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102917155333400000035088795 1.

Petição Petição 20102917155342000000035088798 2.

Documentos de Identificação Documento de Identificação 20102917155346700000035088799 3.

Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 20102917155355100000035088805 4.

Procuração Procuração 20102917155364500000035088806 5.

Declaração de Hipossuficiência Declaração 20102917155373600000035088807 6.

Cartão do Banco Documento Diverso 20102917155381000000035088808 7-Extratos 2018 e 2019 Documento Diverso 20102917155388300000035088811 8-Extratos 2020 Documento Diverso 20102917155405900000035088813 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 29 de outubro de 2020. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
09/02/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
29/10/2020 17:40

Outras Decisões
29/10/2020 17:22

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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