25/07/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:21

Determinado o arquivamento
05/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:08

Recebidos os autos
29/09/2023 07:08

Juntada de despacho
02/12/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
30/10/2022 14:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2022 23:59.
25/09/2022 13:36

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:17

Juntada de petição
17/08/2022 14:28

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 11:38

Julgado improcedente o pedido
03/08/2022 12:38

Conclusos para julgamento
29/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:34

Juntada de petição
22/06/2022 13:14

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 01:50

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:15

Juntada de réplica à contestação
18/02/2022 09:16

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
14/02/2022 10:13

Juntada de termo
04/02/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:40

Juntada de termo
17/12/2021 09:12

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:46

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839741-65.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDA OLIVEIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/PI 4344-A RÉU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA na qual foi indeferido o pedido de assistência judiciária.

No entanto, em decisão de agravo de instrumento (Id 53391464), exarada pelo Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, este deferiu a assistência judiciária pleiteada.

Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ademais, ausente prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.

Ademais, considerando, também, que na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecercontestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6o, VIII, do CPC, para fins de facilitar a defesa dos direitos da parte autora, já que constato a verossimilhança de suas alegações, somada a sua hipossuficiência em face do poderio econômico do réu.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada Reconvenção no prazo Legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 07 de dezembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
13/12/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:18

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
18/07/2021 19:55

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:57

Juntada de petição
16/06/2021 00:12

Publicado Intimação em 15/06/2021.
16/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
13/06/2021 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:42

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:18

Juntada de petição
23/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2021.
22/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
21/04/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:34

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:14

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
20/12/2018 10:37

Juntada de petição
21/11/2017 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2017 09:43

Conclusos para decisão
20/10/2017 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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