TJMA - 0801933-08.2021.8.10.0091

Processo nº. 0801933-08.2021.8.10.0091 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB-SP n° 192649-A Requerido: MARIA EDILEUZA SOUSA BATISTA  FINALIDADE: Intimação do(s) advogado acima, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB-SP n° 192649-A, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR  em face de Maria Edileusa Sousa Batista, promovida pelo Banco Itaú.Em id. 57671618 o autor requereu a desistência.Conclusos os autos para sentença.Fundamento a decisão.Sem muitas delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista o desinteresse manifestado nos autos pelo autor, não havendo qualquer óbice à homologação do requerimento de desistência formulado pela parte.Ademais, o prazo de resposta do demandado nem mesmo foi aberto, uma vez que sequer o requerido foi citado.Deste modo, no presente caso a requerente indica expressamente sua desistência da presente ação sem que o réu tenha sido citado, sendo desnecessária, portanto, a anuência do réu.Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159).A respeito do pedido, vale o comentário do inolvidável Cândido Rangel Dinamarco, em seu fantástico Instituições de Direito Processual Civil, volume II, Malheiros Editores, 6ª edição revista e atualizada, São Paulo, 2009, pg. 144:“Daí a extinção do processo sem julgamento do mérito logo no estágio inicial se a demanda proposta não for válida (CPC, art. 295, par.: casos de inépcia da inicial) ou no estado em que, estiver no momento em que o demandante revogar a demanda desistindo da ação (art. 267, inc.

VIII).

Revogar a demanda é, como toda revogação, retirá-la do mundo jurídico.

Se a demanda é manifestação da vontade de obter um provimento jurisdicional sobre a pretensão apresentada ao juiz, sua revogação reside na declaração de não mais desejar esse resultado.É errado falar em requerer a desistência.

O autor desiste e sua desistência será homologada ou não.

Ele poderá requerer a homologação e não a própria desistência, que é ato seu.

Sempre quem pede espera que alguém conceda – e, obviamente, o juiz não concede desistências, mas somente as homologa.Desistência da ação é uma locução notoriamente inadequada, embora corrente e tradicionalmente consagrada na lei brasileira.O direito de ação permanece intacto apesar da desistência, sendo expressamente permitida em lei a repropositura da mesma demanda.”Desta feita, HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao processo pendente, sem que tal importe em renúncia ao direito, de, a qualquer tempo, renovarem o pedido através de uma nova ação, e, por conseguinte, nos termos do art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente do requerente.Sendo necessário, oficie-se a Senhora Oficiala de Justiça para a devolução de quaisquer mandados.Sem custas.

Arquive-se, observando as formalidades legais.P.R.IIcatú, data do sistema.CELSO SERAFIM JÚNIORJuiz de direito titular da Comarca de Icatú/MA Icatu, 13 de dezembro de 2021.

CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu (MA)