14/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
28/06/2024 13:47

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES LOPES DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:28

Extinto o processo por incompetência territorial
05/02/2024 16:55

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:45

Juntada de petição
30/01/2024 21:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:30

Juntada de réplica à contestação
04/12/2023 00:44

Publicado Citação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
30/05/2023 09:12

Recebidos os autos
30/05/2023 09:12

Juntada de despacho
27/02/2023 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:36

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/01/2023 07:47

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/01/2023 12:55

Juntada de contrarrazões
06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SECRETARIA JUDICIAL - VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, LX, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte REQUERIDA para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (QUINZE) DIAS úteis.

Santa Quitéria/MA, 21/11/2022 Rochelli Rocha de Morais Ribeiro Secretária Judicial Titular Matrícula 185421
05/12/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
31/10/2022 20:50

Juntada de apelação cível
06/10/2022 14:39

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801313-15.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS MILAGRES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: LEONARDO NAZAR DIAS (OAB 13590-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora, já devidamente qualificada.

Intimado para emendar à inicial, o autor não cumpriu integralmente o comando judicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o autor ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98,§3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
04/10/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:14

Juntada de petição
03/05/2022 09:07

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2021 05:10

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801313-15.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS MILAGRES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  LEONARDO NAZAR DIAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 14:52

Conclusos para julgamento
20/11/2021 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 14:31

Juntada de contestação
15/10/2021 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:52

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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