19/09/2025 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2025 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
09/09/2025 16:14

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
05/09/2025 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2025 09:39

Juntada de petição
02/09/2025 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2025 10:56

Juntada de Certidão de adiamento
01/09/2025 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2025 09:31

Juntada de petição
08/08/2025 11:02

Juntada de petição
08/08/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:06

Recebidos os autos
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2025 17:06

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2025 16:09

Juntada de petição
17/07/2025 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 08:39

Juntada de intimação de pauta
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2025 15:28

Juntada de Certidão de adiamento
09/07/2025 11:09

Juntada de petição
18/06/2025 14:03

Juntada de petição
12/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:47

Recebidos os autos
09/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/06/2025 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/03/2025 09:21

Juntada de petição
08/11/2024 11:57

Juntada de petição
04/04/2024 11:46

Juntada de parecer do ministério público
07/03/2024 17:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
09/01/2024 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2023 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/10/2023 14:47

Juntada de termo de juntada
16/08/2023 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 14:30

Juntada de petição
21/06/2023 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:25

Juntada de petição
26/05/2023 00:04

Decorrido prazo de GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2023.
18/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
16/05/2023 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0807779-24.2017.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O Magistrado, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145.

Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA,12 de maio de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
15/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/05/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:22

Declarada suspeição por Desembargador Antônio José Vieira Filho
09/05/2023 09:02

Recebidos os autos
09/05/2023 09:02

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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