07/07/2025 15:42

Juntada de petição
03/07/2025 11:06

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/04/2025 23:59.
03/07/2025 07:27

Publicado Intimação em 11/04/2025.
03/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
26/06/2025 09:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 21/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:28

Expedido alvará de levantamento
23/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
23/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
22/05/2025 17:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
22/05/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
21/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:00

Juntada de termo
21/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:03

Juntada de petição
12/05/2025 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 24/04/2025 23:59.
09/05/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
07/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
06/05/2025 10:26

Juntada de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.
05/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/05/2025 00:08

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
02/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
28/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:50

Juntada de termo
28/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:44

Juntada de petição
14/04/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:52

Juntada de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:04

Recebidos os autos
09/04/2025 08:04

Juntada de despacho
24/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/01/2025 15:28

Juntada de termo
09/01/2025 00:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:30

Juntada de termo
09/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:19

Juntada de contrarrazões
02/12/2024 16:38

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:38

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:26

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:22

Juntada de petição
19/11/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:51

Juntada de recurso inominado
11/11/2024 21:35

Publicado Sentença (expediente) em 01/11/2024.
11/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 23:32

Julgado procedente o pedido
14/09/2024 11:51

Juntada de diligência
14/09/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 11:51

Juntada de diligência
25/07/2024 18:10

Juntada de juntada de ar
25/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:53

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:52

Juntada de termo
19/06/2024 21:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 15:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
19/06/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:13

Juntada de petição
19/06/2024 14:30

Juntada de petição
14/06/2024 17:14

Juntada de contestação
14/06/2024 15:58

Juntada de petição
28/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:38

Juntada de Carta precatória
24/05/2024 17:38

Juntada de Carta precatória
24/05/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:30, 2ª Vara de Presidente Dutra.
07/05/2024 16:06

Juntada de petição
16/04/2024 16:42

Juntada de diligência
21/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:02

Juntada de termo
15/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 21:14

Juntada de petição
06/12/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2023.
06/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:49

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:49

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:48

Juntada de termo
30/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:19

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:16

Juntada de termo
10/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:36

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 09:35

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 15:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
13/12/2022 05:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2022 13:00, Central de Videoconferência.
13/12/2022 05:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:44

Juntada de petição
11/10/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:57

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 27/04/2022 10:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
07/06/2022 09:00

Conciliação infrutífera
06/05/2022 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
02/04/2022 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
02/04/2022 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 13:00, Central de Videoconferência.
23/03/2022 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
22/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:10

Juntada de termo
15/12/2021 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 10:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
14/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0802241-29.2019.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: SHAYANA SHEYLA FERREIRA DA SILVA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYRKSON MACHADO DE SOUSA - MA15979 Parte Ré: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros (2) DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL C/C TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Id. 26212913), ajuizada em 03 de dezembro de 2019 por SHAYANA SHEYLA FERREIRA DA SILVA MARTINS, em desfavor de GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTROS, ao postular, em síntese, o conserto de seu veículo e/ou substituição de peças com defeito, bem como indenização por danos morais.

Decisão inicial determinando à parte autora a comprovação da necessidade de gratuidade de justiça.

Concedido o benefício, em decisão de ID 50290538, a parte autora apresentou manifestação requerendo o andamento do feito e a concessão do pedido de tutela antecipada requerido na inicial.

Este é o relatório.

Decido.

No entanto, para a concessão da medida liminar, é necessário que a parte demonstre os requisitos previstos no artigo 561, Novo Código de Processo Civil (NCPC), sendo certo que cabe ao magistrado, a partir da análise das provas trazidas aos autos pela parte requerente e desde que convencido da necessidade da medida, deferir ou não o pedido liminar em ações possessórias.

Ao compulsar os autos, deixo de constatar o preenchimento dos requisitos do fumus boni juris e periculum in mora, uma vez que a situação que antes requeria urgência, a devida reparação do veículo, foi sanada pela parte requerente, conforme informa na petição de ID 51479530.

Deverá a responsabilidade do fornecedor ser melhor apurada na instrução processual.

Cite-se a parte requerida para comparecimento à sessão de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27 de Abril de 2022 às 10:00h, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234 - (art. 16, da Lei 9.099/95).

Devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção.

Além disso, o não comparecimento do demandado à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e o julgamento imediato da causa (artigo 20 e 23, Lei nº 9.099/1995).

Intime-se a parte requerente para a audiência designada e prestar depoimento pessoal, caso seja necessário, anotando-se que o não comparecimento importará na extinção do feito e seu arquivamento (artigo 51, I, Lei nº 9.099/1995), devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas até o número três.

Observe-se que, caso seja feito acordo entre as partes, antes da data designada para a audiência, basta que estas compareçam à Secretaria deste Juízo para homologá-lo.

As partes e testemunhas deverão apresentar documento de identidade e CPF no momento da realização da audiência.

Decisão servindo de mandado.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara
13/12/2021 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2021 08:05

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:46

Juntada de petição
12/08/2021 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2020 08:05

Decorrido prazo de SHAYANA SHEYLA FERREIRA DA SILVA MARTINS em 07/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 16:15

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:14

Juntada de termo
17/12/2019 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 22:59

Juntada de petição
06/12/2019 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2019 18:18

Conclusos para decisão
03/12/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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