09/03/2021 21:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 21:24

Cancelada a Distribuição
09/03/2021 21:03

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 15:06

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:36

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835500-43.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TELMA MARIA VIEGAS SANTANA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SOUSA FALCAO MELO - OAB/MA 17285 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA DE EXTINÇÃO VISTOS EM CORREIÇÃO Trata-se de Ação Revisional com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por TELMA MARIA VIEGAS SANTANA, contra BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Indeferido o pedido de Assistência Judiciária em favor da autora, TELMA MARIA VIEGAS SANTANA, foi estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, para que a demandante anexasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, id 38733542.

Intimada a parte requerente para o recolhimento das custas como determinado no despacho supramencionado, id 38733542, verifica-se que não há qualquer comprovação nesse sentido, inclusive com a prerrogativa de realizar o pagamento das mesmas, em três parcelas (id 38110322), deixando transcorrer dessa forma, o prazo que lhe foi concedido para tal providência, face que consta da certidão inserida no id 39429890.

Este é o relatório.

Decido.

Com efeito, considerando que a parte suplicante, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o que lhe competia, indispensável ao prosseguimento da demanda e o transcurso do prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com amparo nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

São Luís (MA), 27 de janeiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
04/02/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/01/2021 09:46

Conclusos para julgamento
18/12/2020 13:28

Juntada de Certidão
17/12/2020 05:04

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:35

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:30

Conclusos para decisão
22/11/2020 20:49

Juntada de petição
21/11/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:05

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804229-79.2021.8.10.0001

Banco Volksvagem S/A

Paulo Sergio Leite Rodrigues

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0001878-52.2017.8.10.0052

Antonio Ribeiro Barreto

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816361-11.2020.8.10.0000

Maria do Monte Serrat Aguiar Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800385-64.2018.8.10.0054

Maria de Fatima Oliveira Macedo

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Af Ali Abdon Moreira Lima da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2018 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0001175-39.2016.8.10.0026

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Isaias Bispo da Silva

Advogado: Mario Ferreira Pereira Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2016 00:00

Exibir Processo