05/03/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 17:11

Transitado em Julgado em 01/02/2022
22/02/2022 19:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:40

Decorrido prazo de MARIA LINA GUAJAJARA em 01/02/2022 23:59.
17/12/2021 00:11

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 15/12/2021.
17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE AMARANTE DO MARANHÃO Processo nº: 1 de dezembro de 2021 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA LINA GUAJAJARA Réu: BANCO BRADESCO SA Audiência: 01/12/2021 às 10:20 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 01/12/2021 Às 10:20, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente Sua Excelência o Doutor DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Amarante do Maranhão-MA, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

DA ABERTURA DA AUDIÊNCIA: Verificada a ausência da parte Autora.

Presente a advogado(a), o(a) senhor(a) VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA - MA11486-A (99) 98408-6298 .

Verificada a presença da parte Ré, representada por preposto(a), o(a) senhor(a) Verificada a presença da parte Ré, representada por preposto(a), o(a) senhor(a)Eduardo Coelho Milhomem, CPF: *51.***.*02-82, acompanhada de advogado(a), Dr.

Jair José Sousa Ferreira, OAB/MA 19.728.

INCIDENTES: A audiência restou prejudicada, tendo em vista o pedido de renúncia pela advogada da requerente.

Dada a palavra à parte requerida: MM. juiz, requer que todas as publicações sejam encaminhadas ao advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A.

SENTENÇA: O MM.

Juiz de Direito proferiu a seguinte sentença: “Dispensado o relatório, conforme permissivo do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Em audiência a requerente pleitou a renúncia à pretensão formulada. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O art. 487, III, alínea “c”, do Código de Processo Civil estabelece que “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.”.O caso é de extinção do processo em face da renúncia da parte autora ao direito em que se funda a demanda ora ajuizada, a qual informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a homologação de sua desistência e consequente extinção do processo com resolução demérito, com fulcro no Art. 487, III, “c”, do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do disposto nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Serve a presente de mandado/ofício/carta precatória”.

DO ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciária, encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Partes intimadas em audiência.

Eu, Taís Sâmia Costa Lima, Secretária Judicial, lotado na Vara Única de Amarante do Maranhão-MA, o digitei (Documento assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça). Juiz DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão-MA
13/12/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 10:20 Vara Única de Amarante do Maranhão.
02/12/2021 10:15

Homologada renúncia pelo autor
30/11/2021 23:25

Juntada de contestação
30/11/2021 17:56

Juntada de petição
09/11/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 17:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 10:20 Vara Única de Amarante do Maranhão.
29/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 06:51

Conclusos para decisão
31/05/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2020

Ultima Atualização
05/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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