13/01/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 03:14

Decorrido prazo de INES PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:47

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INES PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
26/03/2024 02:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:10

Juntada de petição
18/10/2023 01:08

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0801382-47.2021.8.10.0117 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INES PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A D E S P A C H O Intime-se o requerido para que cumpra integralmente os termos dispostos na sentença retro, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 523, §1º, do CPC; Ressalte-se que superado o prazo de 15(quinze) dias acima descrito, passa-se a contar de forma automática, novo prazo de 15(quinze) dias para apresentação de impugnação; Cumpra-se.

Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema.

Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA, respondendo por Santa Quitéria/MA
16/10/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:56

Processo Desarquivado
26/04/2023 11:12

Juntada de petição
07/07/2022 16:11

Juntada de petição
31/05/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 15:00

Transitado em Julgado em 19/05/2022
05/05/2022 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 09:50 Vara Única de Santa Quitéria.
05/05/2022 15:39

Homologada renúncia pelo autor
27/04/2022 08:57

Juntada de petição
18/04/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2022 08:48

Juntada de petição
13/04/2022 12:03

Juntada de petição
29/03/2022 04:27

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:05

Expedição de Mandado.
23/03/2022 20:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 09:50 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:28

Decorrido prazo de INES PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
17/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801382-47.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):GILVAN MELO SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:19

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:10

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 17:43

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 15:39

Juntada de Informações prestadas
30/08/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:51

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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