08/08/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 13:05

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.
29/07/2022 22:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 02:08

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 09:56

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:13

Juntada de Alvará
11/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:49

Juntada de petição
07/07/2022 18:29

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
05/07/2022 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 31/05/2022 23:59.
30/06/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 10:38

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
23/03/2022 21:39

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
26/02/2022 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 25/02/2022 23:59.
04/11/2021 11:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
13/10/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 10:45

Juntada de petição
22/06/2021 00:37

Juntada de requisição de pequeno valor
31/05/2021 10:26

Juntada de petição
16/03/2021 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:45

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0001617-75.2017.8.10.0056 Ação: Cobrança Requerente: MARIA ANTONIA FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA, OAB-MA 7725 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intimado para impugnação, o Município de Santa Inês quedou-se inerte, conforme certidão de id. 38031505.

Ante tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na petição de id. 36766100 com planilha no id. 35952870, para os fins de direito.

Com efeito, determino: Expeça-se o competente RPV no valor de R$ 7.903,88 (sete mil e novecentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Efetuado o depósito, expeça-se os respectivos alvarás, do valor principal correspondente a R$ 7.185,35 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em nome do autor e de seu advogado, e dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 718,53 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme pleito retro, autorizando o levantamento da quantia informada.

Caso seja ultrapassado o prazo de 02 (dois) meses previstos no art. 535, §3º, inc.

II, CPC, para que o requerido efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, certifique-se e, desde logo, determino que proceda-se o sequestro, via Bacejud, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I – Intime-se o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados; II – Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e, por fim, expeça-se os alvarás em favor das partes credoras.

Após cumprimento das diligências, efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.

Cumpra-se.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021.

Eu, João Campos, digitei.
10/02/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 17:03

Outras Decisões
16/11/2020 15:25

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:25

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:10

Juntada de petição
08/10/2020 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:44

Juntada de petição
14/07/2020 17:40

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:39

Transitado em Julgado em 10/07/2020
14/07/2020 17:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2020 11:47

Juntada de petição
23/06/2020 10:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2020 01:05

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 08:25

Juntada de Certidão
17/05/2020 22:12

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 13:19

Conclusos para decisão
04/02/2020 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:11

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 13:43

Juntada de Certidão
10/01/2020 17:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/01/2020 17:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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