03/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 23/04/2025 23:59.
20/04/2025 13:56

Juntada de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 10:58

Recebidos os autos
28/01/2025 10:58

Juntada de despacho
19/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/10/2023 07:43

Juntada de Ofício
17/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 05:06

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:46

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:14

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:08

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:43

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:18

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
09/08/2023 01:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 02:54

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:54

Decorrido prazo de LOUISSE COSTA MEIRELES em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:07

Juntada de apelação cível
09/03/2022 10:05

Juntada de contrarrazões
01/02/2022 09:25

Juntada de apelação
20/12/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2021 14:31

Conclusos para julgamento
06/08/2021 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:27

Juntada de petição
08/07/2021 01:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 18:02

Juntada de petição
29/04/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 18:03

Conclusos para despacho
28/04/2021 18:03

Juntada de
15/12/2020 09:50

Juntada de petição
23/11/2020 17:34

Juntada de contestação
17/11/2020 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 20:36

Juntada de diligência
17/11/2020 19:08

Expedição de Mandado.
13/11/2020 11:54

Juntada de Carta ou Mandado
04/11/2020 07:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:22

Conclusos para despacho
31/10/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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