26/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/05/2025 12:49

Juntada de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:06

Juntada de petição
08/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
08/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:16

Recebidos os autos
20/02/2025 14:16

Juntada de despacho
26/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:23

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:29

Juntada de contrarrazões
22/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:47

Juntada de petição
20/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:46

Julgado improcedente o pedido
11/04/2023 09:06

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:44

Juntada de réplica à contestação
22/03/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 19:06

Juntada de contestação
24/02/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 00:13

Juntada de petição
14/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:13

Juntada de petição
29/08/2022 06:21

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0000438-20.2017.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, ANA PIERINA CUNHA SOUSA, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2021 13:22

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:01

Conclusos para despacho
22/09/2021 21:34

Recebidos os autos
22/09/2021 21:34

Juntada de despacho
23/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/03/2021 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:57

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 18/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:22

Juntada de petição
15/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:43

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
24/02/2021 21:33

Recebidos os autos
24/02/2021 21:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803222-51.2019.8.10.0024

Ivan Mares Moraes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Raimundo Nonato Brito Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0803222-51.2019.8.10.0024

Ivan Mares Moraes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Estefanio Souza Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/12/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0816743-98.2020.8.10.0001

Raimundo Nonato da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0816743-98.2020.8.10.0001

Raimundo Nonato da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0821527-87.2021.8.10.0000

Raimunda Lopes

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Jose Carlos Nunes Coutinho Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2021 10:43

Exibir Processo