18/04/2023 02:37

Decorrido prazo de ATIANE KERLEN PEREIRA FRANCA em 04/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:35

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NUNES SILVA em 04/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.
12/04/2023 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.
08/06/2022 09:26

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 09:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/05/2022 19:40

Decorrido prazo de ATIANE KERLEN PEREIRA FRANCA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:48

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NUNES SILVA em 03/05/2022 23:59.
07/04/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 10:37

Juntada de Certidão
20/12/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
20/12/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801347-20.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: CARLOS MAGNO NUNES SILVA e outros - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO TIAGO FARIAS MACHADO - MA20872 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO TIAGO FARIAS MACHADO - MA20872 PARTE REQUERIDA: RÉU DESCONHECIDO - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, ATIANE KERLEN PEREIRA FRANCA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação em que os autores não identificaram a parte ré, apenas narram os fatos de suposta fraude e mencionam conta bancária onde houve depósito de dinheiro, solicitando a este juízo que seja expedido ofício ao Banco Itaú, para que preste a informação de nome, RG, CPF e endereço do titular da conta.

Convertido o feito em diligência com a concessão de prazo para correção da inicial, qualificando adequadamente o requerido, na forma dos artigos 319, II e 321, do Código de Processo Civil, e artigo 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, os autores suscitaram colaboração do Juízo, segundo ditames do art. 319, § 1º, do CPC, reiterando o pedido de expedição de ofício ao banco mencionado.

Ocorre que o pedido de informação a órgãos públicos a respeito de dados pessoais (nome completo, RG, CPF, endereço) é medida que deve ser tomada de forma excepcional, apenas quando o requerente provar que já esgotou todos os meios existentes para a obtenção da referida informação, pois a identificação do réu é ônus que cabe ao autor.

Pelo exame dos autos, observo que não houve esforço dos promoventes em identificar o réu, antes do requerimento de diligências, pois, se houvesse, haveriam juntado provas nos autos.

Desta feita, ante a falta de elementos individualizadores da parte ré, declaro, em relação a este, extinto o processo, sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito Titular São Luis,Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
16/12/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2021 15:04

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:33

Juntada de petição
08/12/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:16

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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