17/10/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:47

Recebidos os autos
04/07/2024 10:47

Juntada de despacho
18/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:38

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:58

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 12:41

Juntada de contrarrazões
22/09/2023 01:55

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 01:55

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 06:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:48

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:40

Juntada de apelação
06/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:36

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE DA CONCEICAO OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.
16/04/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
14/04/2023 22:53

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:54

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2022.
14/12/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
14/12/2022 18:54

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2022.
14/12/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
14/12/2022 18:53

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2022.
14/12/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
30/11/2022 12:43

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:44

Juntada de embargos de declaração
25/11/2022 17:56

Juntada de embargos de declaração
21/11/2022 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:20

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 16:31

Conclusos para julgamento
23/08/2022 23:45

Juntada de petição
19/08/2022 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 09:40, Vara Única de Santa Quitéria.
19/08/2022 09:37

Juntada de protocolo
17/08/2022 19:26

Juntada de petição
20/07/2022 02:34

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 10:10

Audiência Una designada para 19/08/2022 09:40 Vara Única de Santa Quitéria.
07/07/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 16:10

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 06:58

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800294-42.2019.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA VALDILENE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): GILVAN MELO SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 10:43

Conclusos para julgamento
21/10/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:08

Juntada de protocolo
25/11/2020 10:57

Juntada de petição
23/10/2020 14:51

Juntada de contestação
21/10/2020 10:31

Juntada de petição
19/10/2020 21:04

Juntada de contestação
25/08/2020 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 10:28

Juntada de petição
27/11/2019 16:45

Juntada de petição
29/08/2019 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 17:38

Juntada de diligência
19/08/2019 12:12

Conclusos para despacho
19/08/2019 12:12

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 16:12

Juntada de diligência
15/08/2019 14:01

Expedição de Mandado.
23/05/2019 15:05

Expedição de Mandado.
22/05/2019 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2019 18:23

Conclusos para decisão
28/03/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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