18/04/2023 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS em 04/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/03/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 18:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS em 10/03/2022 23:59.
09/02/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022 08:17

Juntada de Alvará
20/01/2022 20:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/12/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: 0800219-72.2020.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIA BRAUNA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS - MA8806 DEMANDADO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO SILVA GOMES - MA1090 DESPACHO Recebo os autos.

E, considerando a juntada de pagamento da parte requerida em Id 36752547, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a guia de arrecadação, bem como comprovação referente ao pagamento do Selo Judicial Oneroso, para liberação de alvará judicial.

Ressalto ainda, que mesmo nos casos com deferimento da gratuidade de justiça é obrigatório o recolhimento das custas do selo para o recebimento de cada alvará/ofício de transferência com valor superior a dez vezes ao das citadas custas (Art. 98, § 5°, CPC, RECOM CGJ 62018, Art. 2° e RESOL GP 462018, art. 1°).

Após o cumprimento da diligência supra, expeça alvará judicial em favor da parte autora e/ou advogado legalmente habilitado nos autos.

Com o recebimento do alvará, sem manifestação das partes, arquive-se.

INTIME-SE. São Luis, Data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo jbs LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (assinado eletronicamente)
16/12/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:40

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:40

Juntada de termo
13/09/2021 13:12

Recebidos os autos
13/09/2021 13:12

Juntada de despacho
04/12/2020 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/11/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 20:46

Conclusos para decisão
10/11/2020 02:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:45

Juntada de contrarrazões
21/10/2020 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 10:33

Juntada de petição
13/10/2020 07:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 03:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:25

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 12:41

Conclusos para decisão
26/09/2020 02:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 01:01

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2020 15:50

Juntada de recurso inominado
20/09/2020 05:46

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 14/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:34

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:34

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 14/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 10:05

Juntada de petição
10/09/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 09:01

Julgado procedente o pedido
04/09/2020 16:57

Juntada de recurso inominado
02/09/2020 05:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 08:31

Conclusos para decisão
27/08/2020 00:18

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2020 17:14

Juntada de petição
24/08/2020 05:44

Juntada de embargos de declaração
17/08/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2020 08:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2020 06:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SILVA GOMES em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 06:10

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 06:10

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 10:55

Conclusos para julgamento
05/08/2020 10:55

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2020 10:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/08/2020 18:04

Juntada de contestação
02/08/2020 16:54

Juntada de petição
31/07/2020 03:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS em 29/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 11:17

Juntada de petição
15/07/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 21:45

Juntada de petição
13/07/2020 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2020 10:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/07/2020 15:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/07/2020 09:40 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/07/2020 15:34

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:37

Juntada de contestação
07/07/2020 12:53

Juntada de petição
03/07/2020 12:05

Juntada de contestação
16/06/2020 20:54

Juntada de Certidão
31/05/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2020 09:40 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/03/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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