17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000075-68.2012.8.10.0065 (752012) CLASSE/AÇÃO: Ação Civil Pública AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ERNANI DO AMARAL SOARES ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO ( OAB 6756-MA ) e GILSON ALVES BARROS ( OAB 7492-MA ) e HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO ( OAB 6645-MA ) e RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO ( OAB 7402-MA ) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: De ordem, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Alto Parnaíba/MA, 02 de fevereiro de 2021.

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSA Secretário Judicial Mat.: 162099 Resp: 113845
08/10/2020 14:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
08/10/2020 14:40

Transitado em Julgado em 08/10/2020
21/08/2020 17:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 579472/2020 (Juntada automática)
21/08/2020 17:25

Protocolizada Petição 579472/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2020
14/08/2020 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2020
13/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2020
13/08/2020 16:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
08/06/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
08/06/2020 16:48

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 389229/2020 (Juntada automática)
08/06/2020 16:48

Protocolizada Petição 389229/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2020
26/05/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
26/05/2020 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
26/05/2020 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
18/05/2020 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/05/2020 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
17/02/2020 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/02/2020 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2020 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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