14/08/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:22

Recebidos os autos
10/05/2024 10:22

Juntada de despacho
27/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:57

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:19

Juntada de contrarrazões
12/12/2022 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 17:58

Juntada de recurso inominado
24/11/2022 11:01

Juntada de petição
21/11/2022 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:20

Julgado improcedente o pedido
17/10/2022 16:34

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 15:20, Vara Única de Santa Quitéria.
08/10/2022 12:25

Juntada de petição
26/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 15:20 Vara Única de Santa Quitéria.
19/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:27

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:11

Juntada de petição
17/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:30

Juntada de petição
27/04/2022 07:40

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:51

Juntada de petição
18/12/2021 07:09

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802275-38.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA COSTA SOUSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO, POLIANA DA SILVA SOUSA REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 10 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 16:55

Conclusos para julgamento
08/12/2021 14:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:18

Juntada de contestação
04/11/2021 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:48

Juntada de petição
07/10/2021 17:27

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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