30/07/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 05:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 05:25

Juntada de Certidão
28/07/2025 05:25

Recebidos os autos
28/07/2025 05:25

Juntada de despacho
07/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:26

Juntada de contrarrazões
29/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:56

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:56

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:29

Juntada de apelação
30/04/2024 01:37

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2024.
30/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 17:04

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:16

Juntada de réplica à contestação
06/12/2023 00:41

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:22

Juntada de contestação
17/11/2023 00:32

Publicado Citação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:09

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:01

Recebidos os autos
31/07/2023 12:01

Juntada de despacho
27/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:18

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:17

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:16

Juntada de contrarrazões
14/11/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 22:04

Juntada de apelação cível
31/10/2022 21:57

Juntada de apelação cível
23/10/2022 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.
23/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:34

Juntada de petição
23/06/2022 09:33

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:48

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:20

Juntada de petição
26/04/2022 17:36

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:12

Juntada de contestação
10/03/2022 12:49

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2021 07:14

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802308-28.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA GRACA TEIXEIRA COSTA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: LEONARDO NAZAR DIAS REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 10:00

Conclusos para julgamento
23/11/2021 13:15

Juntada de Informações prestadas
04/11/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:39

Conclusos para despacho
14/10/2021 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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