TJMA - 0809261-45.2021.8.10.0040

24/04/2023 08:46

Baixa Definitiva

24/04/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/04/2023 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2023 23:59.

11/03/2023 11:21

Juntada de petição

16/02/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023 15:31

Conhecido o recurso de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/01/2023 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2023 12:06

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022 18:01

Recebidos os autos

30/11/2022 18:00

Conclusos para despacho

30/11/2022 18:00

Distribuído por sorteio