09/02/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 14:54

Transitado em Julgado em 06/02/2023
29/01/2023 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
29/01/2023 03:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.
29/01/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:00

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 18:39

Conclusos para decisão
23/08/2022 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 14:40, Vara Única de Santa Quitéria.
22/08/2022 18:15

Juntada de petição
21/08/2022 19:15

Juntada de petição
20/07/2022 05:49

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:11

Audiência Una designada para 22/08/2022 14:40 Vara Única de Santa Quitéria.
07/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:52

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 07:54

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800003-08.2020.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BERNARDA DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: CLEANDRO DIAS SOUSA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): GILVAN MELO SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 10:40

Conclusos para julgamento
21/10/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:05

Juntada de contestação
24/08/2020 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:05

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:04

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 10:31

Conclusos para despacho
07/01/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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