28/03/2022 16:05

Baixa Definitiva
28/03/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/03/2022 15:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de WELLINGTON ARAUJO ROCHA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:20

Publicado Ementa em 03/03/2022.
04/03/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:51

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (REQUERENTE) e não-provido
21/02/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2021 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/12/2021 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/12/2021 15:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819427-93.2020.8.10.0001 – São Luís Apelante:                      Banco J.

Safra S/A Advogado:                     José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB/MA 11.707-A) Apelado:                       Wellington Araújo Rocha Relator:                         Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL COM CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

APELO IMPROVIDO.

I – Descumprida a determinação do juiz para que o autor emende a inicial, correta a extinção sem julgamento do mérito.

Inteligência do art. 321, § único c/c art. 485, I, ambos do CPC/2015.

II – No caso dos autos, ainda que a parte tenha peticionado requerendo a retificação do valor da causa, tal múnus é de sua inteira responsabilidade, além da necessidade de imediata comprovação do recolhimento das custas, o que, por certo, não ocorreu no presente caso.

III - A simples justificativa da parte Apelante de que entendeu que a serventia poderia promover a alteração no sistema PJE, não tem o condão de, por si só, afastar sua responsabilidade de emenda correta da inicial, bem como o recolhimento imediato do valor das custas, sendo desarrazoado entender que o magistrado deveria realizar nova intimação para correção do erro.                                          Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 06 de dezembro e término em 13 de dezembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
16/12/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 16:03

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (REQUERENTE) e não-provido
14/12/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2021 05:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2021 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2021 09:54

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:53

Recebidos os autos
04/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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